ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI MUNICIPAL Nº 260, 26 DE JUNHO DE 2026

Ementa: Atualiza os Valores do Anexo II da Lei Municipal nº 56/2015, de dezembro de 2015. E das outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal. Faz saber que a Câmara Municipal de Inhapi-AL aprovou e fica sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º Estabelece o aumento de 5,40% sobre o salário base, da tabela no Anexo II (TABELA N" 04 - A e TABELA Nº 05 - A, (Professores de 25 horas e professores de 20 horas da Lei Municipal de nº 56/2015, de 30 de dezembro de 2015.

 

Art. 2º Estabelece o aumento da TABELA no Anexo II Cargos de Apoios e Administrativos: (TABELA Nº 01 - A, TABELA Nº 02 - A (Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas) da Lei Municipal de n° 56/2015, de 30 de dezembro de 2015 para o salário mínimo vigente do ano de 2026.

 

Art. 3º Passa a vigorar com os seguintes valores. (Apêndice 1: Referente a Professores de 25 horas e professores de 20 horas) e do (Apêndice 2: Referente Cargo de Assistente Administrativo Educacional, Digitador, Secretario Escolar de 30 horas, Cargo de Auxiliar Administrativo Educacional (Auxiliar de Serviços Gerais), Vigia, Merendeira, Motorista de 30 horas);

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

GILSON TENORIO CAVALCANTE

Prefeito Municipal

 

APÊNDICE 1

 

LEI MUNICIPAL DE Nº 260, 26 DE MAIO DE 2025

 

TABAELA Nº 04 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 25 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

 

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

4917,44

5163,31

5421,48

5692,55

5977,18

6276,04

6589,84

6919,34

7265,30

 

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

4097,87

4302,76

4517,90

4743,80

4980,98

5230,03

5491,54

5766,11

6054,42

 

LICENCIATURA (II) 40%

3563,36

3741,53

3928,61

4125,04

4331,29

4547,86

4775,25

5014,01

5264,71

 

MAGISTERIO (I)

2545,26

2672,52

2806,15

2946,46

3093,78

3248,47

3410,89

3581,44

3760,51

 

 

TABELA Nº 05 – A: CARGO DE PROFESSOR DE 20 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

 

MESTRADO/DOUTORADO (IV) 20%

3936,41

4133,23

4339,89

4556,89

4784,73

5023,97

5275,17

5538,93

5815,87

 

ESPECIALIZAÇÃO (III) 15%

3280,34

3444,36

3616,58

3797,41

3987,28

4186,64

4395,97

4615,77

4846,56

 

LICENCIATURA (II) 40%

2852,47

2995,10

3144,85

3302,09

3467,20

3640,56

3822,59

4013,71

4214,40

 

MAGISTERIO (I)

2037,48

2139,35

2246,32

2358,64

2476,57

2600,40

2730,42

2866,94

3010,29

 

 

APÊNDICE 2

TABELA Nº 01 – A: CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, DIGITADOR, SECRETARIO ESCOLAR DE 30 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24

I (24-27)

J (24-27)

K (27-30)

 

PÓS - GRADUAÇÃO (IV) 10%

R$ 2.059,48

R$ 2.110,97

R$ 2.163,74

R$ 2.217,84

R$ 2.273,28

R$ 2.330,11

R$ 2.388,37

R$ 2.448,08

R$ 2.509,28

R$ 2.572,01

R$ 2.636,31

 

GRADUAÇÃO (III) 10%

R$ 1.872,26

R$ 1.919,06

R$ 1.967,04

R$ 2.016,21

R$ 2.066,62

R$ 2.118,28

R$ 2.171,24

R$ 2.225,52

R$ 2.281,16

R$ 2.338,19

R$ 2.396,64

 

CURSO TÉCNICO (II) 5%

R$ 1.702,05

R$ 1.744,60

R$ 1.788,22

R$ 1.832,92

R$ 1.878,74

R$ 1.925,71

R$ 1.973,86

R$ 2.023,20

R$ 2.073,78

R$ 2.125,63

R$ 2.178,77

 

ENSINO MÉDIO (I)

R$ 1.621,00

R$ 1.661,53

R$ 1.703,06

R$ 1.745,64

R$ 1.789,28

R$ 1.834,01

R$ 1.879,86

R$ 1.926,86

R$ 1.975,03

R$ 2.024,41

R$ 2.075,02

 

TABELA Nº 02 – A: CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS), VIGIA, MERENDEIRA, MOTORISTA DE 30 HORAS

CLASSES (A CADA 3 ANOS) = 2,5%

NÍVEIS

A (0-3)

B (3-6)

C (6-9)

D (9-12)

E (12-15)

F (15-18)

G (18-21)

H (21-24)

I (24-27)

J (24-27)

K (27-30)

 

PÓS - GRADUAÇÃO (V) 5%

R$ 2.064,16

R$ 2.115,77

R$ 2.168,66

R$ 2.222,88

R$ 2.278,45

R$ 2.335,41

R$ 2.393,79

R$ 2.453,64

R$ 2.514,98

R$ 2.577,85

R$ 2.642,30

 

GRADUAÇÃO (IV) 10%

R$ 1.965,87

R$ 2.015,01

R$ 2.065,39

R$ 2.117,02

R$ 2.169,95

R$ 2.224,20

R$ 2.279,80

R$ 2.336,80

R$ 2.395,22

R$ 2.455,10

R$ 2.516,48

 

CURSO TÉCNICO (III) 5%

R$ 1.787,15

R$ 1.831,83

R$ 1.877,63

R$ 1.924,57

R$ 1.972,68

R$ 2.022,00

R$ 2.072,55

R$ 2.124,36

R$ 2.177,47

R$ 2.231,91

R$ 2.287,71

 

ENSINO MÉDIO (II) 5%

R$ 1.702,05

R$ 1.744,60

R$ 1.788,22

R$ 1.832,92

R$ 1.878,74

R$ 1.925,71

R$ 1.973,86

R$ 2.023,20

R$ 2.073,78

R$ 2.125,63

R$ 2.178,77

 

ENSINO FUNDAMENTAL (I)

R$ 1.621,00

R$ 1.661,53

R$ 1.703,06

R$ 1.745,64

R$ 1.789,28

R$ 1.834,01

R$ 1.879,86

R$ 1.926,86

R$ 1.975,03

R$ 2.024,41

R$ 2.075,02


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:D62B19AB