ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026

OBJETO: Obras remanescentes da Construção de uma UBS Porte 1 no Povoado Duas Estradas no Município de Anadia/AL.

 

O Município de Anadia/AL, por meio de sua Autoridade Competente, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do STF, em razão de fato superveniente devidamente comprovado decorrente de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0700660-84.2026.8.02.0203.

Fica assegurado aos interessados o prazo legal para manifestação nos termos do art. 71, § 3º c/c art. 165, I, "d", da Lei nº 14.133/2021, através da plataforma Licitar Digital.

Anadia/AL, 04 de novembro de 2026.

 

PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:D7277257