ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os critérios abaixo seguem o modelo de premiação Cultura Viva do Ministério da Cultura, com base nos objetivos da Lei nº 13.018/2014. A Comissão de Seleção avaliará a trajetória do candidato, atribuindo a cada critério uma das pontuações indicadas: não atende / atende parcialmente / atende plenamente, totalizando até 100 (cem) pontos no Bloco 1.

1. BLOCO 1 – CRITÉRIOS DE MÉRITO CULTURAL

 

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO (não atende / parcial / plena)

a. Representatividade comunitária

A trajetória representa iniciativas culturais de base comunitária, de grupos e de redes de colaboração existentes em Messias/AL.

0 / 5 / 10

b. Criação e produção artística

Promove, amplia e garante a criação e a produção artística e cultural.

0 / 2 / 3

c. Preservação da cultura brasileira

Incentiva a preservação da cultura brasileira e da memória cultural local.

0 / 2 / 3

d. Ocupação de espaços

Estimula o uso de espaços públicos e privados para a ação cultural.

0 / 1 / 2

e. Visibilidade

Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais do município.

0 / 2 / 3

f. Diversidade e diálogo intercultural

Promove a diversidade cultural brasileira e o diálogo intercultural.

0 / 2 / 3

g. Acesso à cultura

Garante acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural.

0 / 2 / 3

h. Inclusão cultural

Contribui para a inclusão cultural de pessoas idosas, mulheres, jovens, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e pessoas de baixa renda, e para o combate às desigualdades sociais.

0 / 2 / 4

i. Autonomia social

Fortalece a autonomia social das comunidades.

0 / 5 / 10

j. Intercâmbio comunitário

Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade.

0 / 3 / 5

k. Redes e educação

Articula redes sociais e culturais e estimula sua relação com a educação.

0 / 3 / 5

l. Gestão compartilhada

Adota princípios de gestão compartilhada e participativa entre atores culturais não governamentais e o poder público.

0 / 3 / 5

m. Economia solidária e criativa

Fomenta a economia solidária e criativa.

0 / 2 / 4

n. Patrimônio e memória

Protege o patrimônio cultural material e imaterial e promove a memória das comunidades.

0 / 3 / 5

o. Culturas populares e tradicionais

Apoia e incentiva manifestações culturais populares e tradicionais.

0 / 3 / 5

p. Atividades gratuitas e regulares

Realiza atividades culturais gratuitas, abertas e com regularidade na comunidade.

0 / 5 / 10

q. Continuidade das ações

Desenvolve ações continuadas, alinhadas aos eixos estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, nos campos da formação, produção e/ou difusão sociocultural.

0 / 5 / 10

r. Articulação em redes

Articula-se com outras organizações, redes, conselhos, fóruns ou comitês culturais.

0 / 5 / 10

 

TOTAL MÁXIMO DO BLOCO 1: 100 PONTOS

2. BLOCO 2 – BONIFICAÇÃO (ATÉ 10 PONTOS)

A bonificação é somada à nota do Bloco 1 para fins de classificação, mas não é considerada para a pré-certificação como Ponto de Cultura nem para a nota mínima de 50 pontos:

 

• Trajetória comprovada de 30 (trinta) anos ou mais de atuação cultural em Messias/AL: +5 pontos

• Atuação predominante na zona rural, em povoados, em comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganas ou outras) ou em territórios periféricos: +5 pontos

 

3. CÁLCULO DA NOTA FINAL

A nota de cada avaliador corresponde à soma dos Blocos 1 e 2. A nota final é a média das notas atribuídas pelos avaliadores.

4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente:

I – maior pontuação no Bloco 1 (itens “a” a “r”);

II – maior tempo de atuação cultural comprovado;

III – sorteio público.

5. NOTA MÍNIMA E PRÉ-CERTIFICAÇÃO

Serão desclassificadas as candidaturas com pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1. Grupos, coletivos e entidades não certificados que alcançarem essa pontuação serão considerados pré-certificados como Ponto de Cultura.

Serão desclassificadas, sem atribuição de nota, as candidaturas cuja natureza não seja predominantemente artística ou cultural.


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:D81306E7