ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
ANEXO II
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os critérios abaixo seguem o modelo de premiação Cultura Viva do Ministério da Cultura, com base nos objetivos da Lei nº 13.018/2014. A Comissão de Seleção avaliará a trajetória do candidato, atribuindo a cada critério uma das pontuações indicadas: não atende / atende parcialmente / atende plenamente, totalizando até 100 (cem) pontos no Bloco 1.
1. BLOCO 1 – CRITÉRIOS DE MÉRITO CULTURAL
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CRITÉRIO |
DESCRIÇÃO |
PONTUAÇÃO (não atende / parcial / plena) |
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a. Representatividade comunitária |
A trajetória representa iniciativas culturais de base comunitária, de grupos e de redes de colaboração existentes em Messias/AL. |
0 / 5 / 10 |
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b. Criação e produção artística |
Promove, amplia e garante a criação e a produção artística e cultural. |
0 / 2 / 3 |
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c. Preservação da cultura brasileira |
Incentiva a preservação da cultura brasileira e da memória cultural local. |
0 / 2 / 3 |
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d. Ocupação de espaços |
Estimula o uso de espaços públicos e privados para a ação cultural. |
0 / 1 / 2 |
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e. Visibilidade |
Aumenta a visibilidade das diversas iniciativas culturais do município. |
0 / 2 / 3 |
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f. Diversidade e diálogo intercultural |
Promove a diversidade cultural brasileira e o diálogo intercultural. |
0 / 2 / 3 |
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g. Acesso à cultura |
Garante acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural. |
0 / 2 / 3 |
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h. Inclusão cultural |
Contribui para a inclusão cultural de pessoas idosas, mulheres, jovens, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+ e pessoas de baixa renda, e para o combate às desigualdades sociais. |
0 / 2 / 4 |
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i. Autonomia social |
Fortalece a autonomia social das comunidades. |
0 / 5 / 10 |
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j. Intercâmbio comunitário |
Promove o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade. |
0 / 3 / 5 |
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k. Redes e educação |
Articula redes sociais e culturais e estimula sua relação com a educação. |
0 / 3 / 5 |
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l. Gestão compartilhada |
Adota princípios de gestão compartilhada e participativa entre atores culturais não governamentais e o poder público. |
0 / 3 / 5 |
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m. Economia solidária e criativa |
Fomenta a economia solidária e criativa. |
0 / 2 / 4 |
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n. Patrimônio e memória |
Protege o patrimônio cultural material e imaterial e promove a memória das comunidades. |
0 / 3 / 5 |
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o. Culturas populares e tradicionais |
Apoia e incentiva manifestações culturais populares e tradicionais. |
0 / 3 / 5 |
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p. Atividades gratuitas e regulares |
Realiza atividades culturais gratuitas, abertas e com regularidade na comunidade. |
0 / 5 / 10 |
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q. Continuidade das ações |
Desenvolve ações continuadas, alinhadas aos eixos estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, nos campos da formação, produção e/ou difusão sociocultural. |
0 / 5 / 10 |
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r. Articulação em redes |
Articula-se com outras organizações, redes, conselhos, fóruns ou comitês culturais. |
0 / 5 / 10 |
TOTAL MÁXIMO DO BLOCO 1: 100 PONTOS
2. BLOCO 2 – BONIFICAÇÃO (ATÉ 10 PONTOS)
A bonificação é somada à nota do Bloco 1 para fins de classificação, mas não é considerada para a pré-certificação como Ponto de Cultura nem para a nota mínima de 50 pontos:
• Trajetória comprovada de 30 (trinta) anos ou mais de atuação cultural em Messias/AL: +5 pontos
• Atuação predominante na zona rural, em povoados, em comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganas ou outras) ou em territórios periféricos: +5 pontos
3. CÁLCULO DA NOTA FINAL
A nota de cada avaliador corresponde à soma dos Blocos 1 e 2. A nota final é a média das notas atribuídas pelos avaliadores.
4. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente:
I – maior pontuação no Bloco 1 (itens “a” a “r”);
II – maior tempo de atuação cultural comprovado;
III – sorteio público.
5. NOTA MÍNIMA E PRÉ-CERTIFICAÇÃO
Serão desclassificadas as candidaturas com pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos no Bloco 1. Grupos, coletivos e entidades não certificados que alcançarem essa pontuação serão considerados pré-certificados como Ponto de Cultura.
Serão desclassificadas, sem atribuição de nota, as candidaturas cuja natureza não seja predominantemente artística ou cultural.
Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:D81306E7