ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 04130001/2026

Processo Administrativo nº 04130001/2026

Concorrência Eletrônica nº 01/2026FME

Contratante: Município de Campestre/AL, através do Fundo Municipal de Educação de Campestre, inscrito no CNPJ nº 30.711.612/0001-53.

Contratada: Construtora Meriba LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.944.698/0001-31.

Objeto: Execução integral da obra de continuidade da construção da Creche no Município de Campestre/AL, incluindo todos os serviços, materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme Projeto Básico, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias e Cronograma Físico-Financeiro.

Valor global: R$ 1.364.963,34 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).

Prazo de execução e vigência: 12 (doze) meses corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço, admitida prorrogação nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária:

15 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0100 - Fundo Municipal de Educação e Cultura

15.0100.12.361.00011.014 - Construção, Ampliação, Reforma e Restauração de Escolas c/ Centro Esportivo

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - Obras e Instalações

Fonte: Recurso Federal/Próprio.

Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

Fiscal do contrato: Maria Amélia Figueiredo da Silva Lins, CPF nº 038.887.354-08, Diretora do Planejamento Urbano.

Data da assinatura: Campestre/AL, 12 de junho de 2026.

Assinam: Eudes Araújo de Lima, Gestor do Fundo Municipal de Educação, pela Contratante; e Luiz Thiago Barbosa Neves, pela Contratada. 


Publicado por:
José Cicero da Silva
Código Identificador:D8353F62