ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIROS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI 358/2017
LEI Nº. 358/2017 - 03 de Julho 2017.
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Sítio Cavas do Salgadinho, município de Carneiros-AL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNEIROS, ESTADO DE ALAGOAS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada de Escola Municipal de Educação Básica “Geovani Rodrigues Vieira”, Localizada no Sítio Cavas do Salgadinho, município de Carneiros-AL.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Municipal Nº. 248/2004.
Carneiros-AL, 03 de Julho de 2017.
GERALDO NOVAIS AGRA FILHO
Prefeito
CERTIDÃO
CERTIFICO que a Lei Nº. 358/2017 foi devidamente registrado e publicada nesta data na Secretaria Municipal de Administração.
Carneiros-AL, 03 de Julho de 2017
IGOR SOARES MACHADO AGRA
Secretário de Administração
Publicado por:
Arnaldo de Araujo Alecio
Código Identificador:D87B4EB1