ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES.

 

A Câmara Municipal de Maravilha, Estado de Alagoas, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Passa a denominar-se de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES o atual Centro Educacional sem denominação, construída pelo Governo Municipal de Maravilha/AL, localizada na rua Elesbão Barbosa de Carvalho, n°49, Centro, Maravilha/AL.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Maravilha/AL, 13 de dezembro de 2024.

 

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeita do Município de Maravilha/AL

 

CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 13 do mês de dezembro de 2024. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).

 

CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juan Rocha Soares
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