ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 526, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES.
A Câmara Municipal de Maravilha, Estado de Alagoas, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA EULALIA SOARES MENEZES o atual Centro Educacional sem denominação, construída pelo Governo Municipal de Maravilha/AL, localizada na rua Elesbão Barbosa de Carvalho, n°49, Centro, Maravilha/AL.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Maravilha/AL, 13 de dezembro de 2024.
MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
Prefeita do Município de Maravilha/AL
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 13 do mês de dezembro de 2024. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
CARLOS HENRIQUE COSTA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:D9BA1E73