ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – COMED/ATALAIA/AL

 

Concede a validação de calendário escolar para o ano letivo de 2026 a ser utilizado pelas escolas de Educação Básica da rede municipal, do Sistema Municipal de Ensino de Atalaia – AL e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ATALAIA-ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 937/2007, que institui o Sistema Municipal de Ensino, a Lei Nº 939/2007 que regulamenta a Criação do Conselho Municipal de Educação e em conformidade com a LDBEN Nº. 9.394/1996.

 

RESOLVE:

 

Considerando a aprovação do Parecer nº 02/2026, o Conselho Municipal de Educação delibera que:

 

1) Fica aprovada a versão final do calendário escolar de 2026, atualizada pela Secretaria Municipal de Educação de Atalaia, em substituição à versão anteriormente aprovada em 26 de fevereiro de 2026;

 

2) Registra-se que o calendário estabelece o início do ano letivo em 09 de fevereiro de 2026 e o término em 21 de dezembro de 2026;

 

3) Mantem-se o recesso escolar no período de 15 a 29 de junho de 2026;

 

4) Fica confirmado o período de recuperação final entre 22 e 30 de dezembro de 2026;

 

5) Determina-se que a Secretaria Municipal de Educação acompanhe rigorosamente o cumprimento dos 203 (duzentos e três) dias letivos, assegurando, quando necessário, a reposição de dias e atividades, em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

6) A carga horária anual seja apresentada no calendário em caráter de previsão, devendo sua consolidação ocorrer a partir da organização curricular, da distribuição das aulas e do funcionamento de cada unidade de ensino;

 

7) Orienta-se a Secretaria Municipal de Educação a promover a ampla divulgação do calendário escolar atualizado, assegurando ciência às unidades de ensino e à comunidade escolar;

 

8) Autoriza-se, em caráter excepcional, que a SEMED proponha eventuais ajustes ou calendário complementar para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), caso haja impacto decorrente de jogos da Copa do Mundo de 2026 em dias letivos, de modo a preservar o cumprimento integral da carga horária anual prevista.

 

O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Atalaia-AL, em Sessão Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026, aprovou a presente Resolução.

 

Sala de Reuniões do COMED – ATALAIA/AL, 08 de junho de 2026.

 

CARLOS TIBURCIO DE ARAÚJO ABREU

Presidente do Conselho Municipal de Educação de Atalaia-AL

Portaria Nº 231, de 29 de Dezembro de 2025.


Publicado por:
Daynara Maria Teixeira Santos
Código Identificador:DAF1859F