ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO LEI N° 13.979/2020 - Nº 016/2020 – CODIV-19
PROCESSO N° 0519002/2020
CONTRATADA: ALFA CURATIVOS LTDA – ME (ALFA CURATIVOS) CNPJ sob n° 30.471.311/0001-08.
OBJETO: Aquisição de Materiais de Proteção Individual em Caráter Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19).
QUANTIDADE: 110 (Cento e dez) Materiais de Proteção Individual em Caráter Emergencial, os objetos estão adequados e limitados tão somente à parcela necessária para o enfrentamento do COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 4º, da Lei Federal n.º 13.979/2020, com redação dada pela Medida Provisória n.º 926/2020, Decreto Estadual n° 69.541/2020 e Decretos Municipais n° 007/2020 e 009/2020.
VALOR TOTAL: Perfazendo os valores de R$ 1.176,00 (um mil e cento e setenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste certame fazem parte do Orçamento na seguinte rubrica, Órgão: 0201 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA, Unidade Orçamentária: 0114 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dotação: 10.302.0009.2030 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, Elemento da Despesa: 339030000000 – MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura.
A íntegra do contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela.
Teotônio Vilela/AL, 20 de maio de 2020.
JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Everaldo da Silva Oliveira Junior
Código Identificador:DB778897