ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - AVISO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 COMPOSIÇÃO DO CACS-FUNDEB – MANDATO 2027–2030

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO/AL torna pública a realização do processo de escolha e indicação dos representantes titulares e suplentes que integrarão a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), para o mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, nos termos do Edital de Convocação nº 01/2026, da Lei Federal nº 14.113/2020, do Decreto Federal nº 10.656/2021, das normas do FNDE e da Lei Municipal nº 607/2021.

INSCRIÇÕES E HABILITAÇÃO: 16 a 20 de novembro de 2026.

INDICAÇÕES INSTITUCIONAIS E SINDICAIS: 23 e 24 de novembro de 2026.

ASSEMBLEIAS DOS SEGMENTOS: 27 de novembro de 2026, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos seguintes horários: diretores das escolas públicas, às 9h; pais de alunos, às 9h30; estudantes da educação básica pública, às 10h; organizações da sociedade civil habilitadas, às 10h30; e escolas indígenas, às 11h20.

LOCAL DE PROTOCOLO: Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Antônio Custódio Porto, nº 1120, Centro, São Sebastião/AL, das 8h às 17h, em dias úteis.

DEMAIS ETAPAS: encaminhamento definitivo das indicações em 1º/12/2026; publicação do ato de nomeação em 03/12/2026; posse e instalação até 29/12/2026.

INFORMAÇÕES: As condições de participação, as representações, os requisitos de habilitação, os impedimentos, os recursos e o cronograma completo constam do Edital nº 01/2026 e de seus anexos, que devem ser disponibilizados integralmente nos canais oficiais do Município.

São Sebastião/AL, 12 de novembro de 2026.

 

SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Clebson Ferreira de Lima
Código Identificador:DBA2E024