ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 149/2024
(de 10 de abril de 2024)
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE CONDUTORES DESEMBARCADOS (FOTÓGRAFO) LISTADOS ABAIXO, DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 43, item 4, da Lei Municipal nº 670/2019, de 08 de março de 2019.
CONSIDERANDO que as permissões listadas abaixo, não foram renovadas no ano de 2023;
CONSIDERANDO que os alvarás estão vencidos por não terem sido renovados;
CONSIDERANDO que os permissionários foram notificamos para regularizar as permissões e não fizeram em 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 742/2022 em seu Art 5° inciso I, II;
RESOLVE
Art.1° FICAM canceladas as permissões listadas no anexo I desta portaria, que prestam o serviço de condutor desembarcado (fotógrafo) DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 145/2024, de 09 de abril de 2024.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2024.
RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA
Superintendente de Trânsito e Transporte de Maragogi - SMTT
ANEXO I
|
N° |
NOME |
CPF |
|
1 |
ALEX DE OLIVEIRA ATAIDE |
176.xxx.xxx-40 |
|
2 |
EDUARDO DAVI GOMES DE MELO |
708.xxx.xxx-50 |
|
3 |
EVERTON LUCAS DA SILVA FAUSTINO |
121.xxx.xxx -70 |
|
4 |
EWERTON ARTHUR SANTOS GAMA |
105.xxx.xxx-60 |
|
5 |
GABRIEL VICTORIO RODRIGUES DA SILVA |
151. xxx.xxx-86 |
|
6 |
IRLA RIBEIRO DA SILVA |
088.xxx.xxx-01 |
|
7 |
ITALO HUGO DIAS |
158.xxx.xxx-71 |
|
8 |
JOSE WELLINGTON DOS SANTOS JUNIOR |
708.xxx.xxx-01 |
|
9 |
RODRIGO DA SILVA LOPES |
106.xxx.xxx-99 |
|
10 |
JOSE GILMARX OLIVEIRA ACIOLE |
124.xxx.xxx-92 |
|
11 |
ALBERTO LUIS DO NASCIMENTO |
091.xxx.xxx-10 |
|
12 |
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO FIDELIS |
044.xxx.xxx-01 |
|
13 |
ESTEFONI EWERTON LIMA DA ROCHA |
069.xxx.xxx-51 |
|
14 |
JOSE AMARO DE SOUZA JUNIOR |
097.xxx.xxx-14 |
|
15 |
LUIS ANTONIO DA SILVA |
112.xxx.xxx-74 |
|
16 |
RUAN DOUGLAS DE OLIVEIRA |
708.xxx.xxx-27 |
Publicado por:
Djalma Juvêncio Lucas Neto
Código Identificador:DBB07553