ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O FERIADO A COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTIS.”

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 013/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

 

“DISPÕE SOBRE O FERIADO A COMEMORAÇÃO DE CORPUS CHRISTIS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

 

DECRETA:

Art.1º Feriado no âmbito do Município de Japaratinga, em decorrência as comemorações de CORPUS CHISTIS, no dia 04 de junho de 2026.

Art.2º. Sexta-feira, dia 05 de junho, haverá expediente normal em todo município.

Art.3º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 03 de junho de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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