ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026

O MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, por meio do Prefeito Municipal, torna pública a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 13/2026, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de uso geral e sujeitos a controle especial, destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A anulação fundamenta-se na identificação de inconsistências nas especificações técnicas de diversos itens, inclusive medicamentos descontinuados no mercado, comprometendo a competitividade e a regularidade do certame, nos termos do art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Belém/AL, 04 de novembro de 2026.

 

ADALBERTO ANTERO TORRES

Prefeito 


Publicado por:
Lucivan Alexandrino de Barros
Código Identificador:DC9665D7