ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ATA DE REUNIÃO, JULGAMENTO DAS AMOSTRAS CHAMADA PÚBLICA 001/2026 AGRICULTURA FAMILIAR LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. ART. 24, I, RESOLUÇÃO Nº 06/2020 – FNDE

Subsidiado pelas Resoluções do FNDE nº 20/2020, nº 21/2021, nº 02/2023, nº 07/2024 e nº 03/2025

(Processo Administrativo nº 1216129/2025)

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro de 2026, às 15h30min, na Sala de Reuniões da Comissão de Contratação, reuniu-se o Presidente Anderson Petronilo Braz do Nascimento, e os membros, Sr. Francisco de Assis Santos e Sra. Valéria Patrício dos Santos, nomeados pela Portaria nº 703/2025, afim de cumprir as determinações dispostas na Lei nº 11.974 de 2009 e demais disposições legais pertinentes em vigor, visando os trâmites adequados ao resultado do julgamento das Amostras pela Central de Distribuição de Merenda Escolar, setor responsável pelo âmbito nutricional, referente ao Chamamento Público, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios, no âmbito do PNAE, de Agricultores Familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na lei nº 11.947/2009, e que tenham a declaração de aptidão ao PRONAF – DAP. conforme especificações do Edital da CHAMADA PÚBLICA 001/2026. Em consonância ao Laudo Técnico emitido pelo setor responsável, protocolado no dia 25 de fevereiro de 2026, as amostras das empresas: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO JOSÉ ELENILSON II, CNPJ nº 52.203.906/0001-07, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO ÁGUA DE MENINO, CNPJ nº 50.870.759/0001-01, ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO POVOADO MUTUNS, CNPJ nº 50.756.380/0001-67, ASSOCIAÇÃO BOA VISTA DO POVOADO COMONDONGO, CNPJ nº 50.669.642/0001-56, COOPERATIVA DE PRODUÇÃO LEITEIRA DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 04.811.676/0001-16, COOPERATIVA AGROPECUÁRIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ nº 44.903.463/0001-39 e ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA, CNPJ nº 57.715.594/0001-34, foram todas APROVADAS. Entretanto, a amostra da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES PROD. DE HORTALIÇAS DO ST. PÉ LEVE VELHO, CNPJ nº 15.234.047/0001-97, sendo o item 42, foi definido como REPROVADO, pois não atende a finalidade do processo, de acordo com o Laudo Técnico em anexo. Continuando, informamos ainda, que a presente ata será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas – AMA e no Site Oficial do Município. Isto posto, inicia-se prazo para manifestação de recurso, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação desta Ata de Julgamento, podendo ser interposto eletronicamente através do e-mail cplpmtv@gmail.com. Por fim, nada mais havendo para tratar, dou por finalizada a presente Ata, cuja a mesma será assinada, por mim Anderson Petronilo Braz do Nascimento e pelos demais membros da comissão de licitação, dou por encerrada a Sessão às 16h45min.

 

ANDERSON PETRONILO BRAZ DO NASCIMENTO

Presidente Comissão Contratação

 

VALÉRIA PATRÍCIO DOS SANTOS

Membro

 

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS

Membro 

 


Publicado por:
Paulo Roberto Correa da Silva
Código Identificador:DEDF7559