ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
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SEGUNDA NOTIFICAÇÃO
À empresa
UNICA SANEANTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.392.983/0001-61, estabelecida na RUA FREI CANECA, N. 11, Bairro: Engenho Maranguape, Paulista/PE, email: gunicasaneantes@hotmail.com, telefone: (81) 9 8969-6363, (81) 9 9613-3890, (81) 9 8514-7542, neste ato representado pela Sra. CLEIDE JANE FERREIRA, inscrita no CPF nº 906.618.344-68 e RG nº 5106362 SDS/PE
Assunto: SEGUNDANOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE MERCADORIAS – PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Prezado(a) Senhor(a),
O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.418.390/0001-26, com sede à Rua Silvestre Péricles, s/nº, Centro, Atalaia/AL, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sra. Ana Lucia Rosendo, vem, por meio desta, NOTIFICAR formalmente essa empresa acerca do DESCUMPRIMENTO das obrigações assumidas no CONTRATO Nº 06/2026 – DISPENSA Nº 03/2026.
Conforme disposto na CLÁUSULA SEGUNDAe CLÁUSULA QUINTA do referido contrato, a CONTRATADA obrigou-se a fornecer os itens solicitados de material de expediente, no prazo estipulado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho.
Entretanto, até a presente data, não houve o devido fornecimento, configurando inexecução contratual, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA, incisos I e II, sujeitando a empresa às penalidades previstas, inclusive aplicação de multa e demais sanções administrativas.
Dessa forma, fica a empresa UNICA SANEANTES LTDA, NOTIFICADA para que proceda o IMEDIATO FORNECIMENTOS DOS ITENS SOLICITADOS, no prazo improrrogável de 05 (CINCO) dias, contadas da publicação desta notificação.
O não atendimento desta notificação no prazo assinalado ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDAe no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas contratualmente, tais como multa, impedimento de licitar e contratar e demais sanções legais.
Ressalta-se que esta notificação não exime a CONTRATADA da responsabilidade por eventuais prejuízos causados à Administração em decorrência da inexecução contratual.
Sem mais para o momento, aguarda-se o imediato cumprimento.
Atalaia/AL, 24 de Julho de 2026
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
ATALAIAPREV/AL
Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:DF681A98