ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2022, DE 08 DE JUNHO DE 2022.
“REGULAMENTA O FERIADO DE CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
DECRETA:
Art. 1º Ferido no dia 16 de junho de 2022 em razão das comemorações do dia de “corpus christi”. Art. 2º Ponto facultativo no Munícipio de Japaratinga Alagoas no dia 17 de junho de 2022, dia posterior as comemorações do feriado de “corpus christi”.
Art. 3º Não haverá interrupção na prestação dos serviços públicos essências, assim considerados por sua natureza e urgência tais como: saúde, limpeza, serviços funerários/cemitérios e congêneres.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Japaratinga, 08 de junho de 2022.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:DFEA99D8