ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 091001/2025
O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003 à servidora/segurada ANA MARIA WANDERLEI DE MELO, matrícula 106, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais, 30hs, Nível I, Classe I, inscrita no CPF nº 651.239.134-91 e portadora do RG nº 3330812 SSP/PE, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.
Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de vinte e cinco por cento de adicional por tempo de serviço.
Art. 3º - Fica revogada a Portaria no 006/2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016, data emissão do primeiro ato de aposentadoria.
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Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 09 de outubro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:E065C72E