ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 754, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

DENOMINA “RUA JOÃO DE MOURA PINTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada “Rua João de Moura Pinto”, no Povoado Lage.

 

Art. 2º. Fica ao Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e fixar na aludida rua, placas indicativas com a denominação da referida rua.

 

Art. 3º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Porto de Pedras/AL, 09 de dezembro de 2021.

 

CARLOS HENRIQUE VILELA DE VASCONCELOS

Prefeito de Porto de Pedras/AL


Publicado por:
João Ricardo Barbosa Julião
Código Identificador:E093A1DD