ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
LEI Nº 99 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Denomina/Altera logradouros do Município de Inhapi – Al., e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INHAPÍ, ESTADO DE ALAGOAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada/alterada o logradouro do Município de Inhapi – AL., em obediência ao disposto no art. 36. XIII, da Lei Orgânica Municipal, assim denominada:
Parágrafo Único – Fica alterada a denominação da RUA DA TORRE, no POVOADO PROMISSÃO, MUNICÍPIO DE INHAPI, ESTADO DE ALAGOAS passando a denominar-se RUA HORÁCIO FERREIRA GOMES.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas da referida denominação, bem como as devidas comunicações à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, IBGE, CASAL, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal e demais órgãos necessários.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI, 29 de novembro de 2018.
JOSÉ CÍCERO VIEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiago do Nascimento Guerra
Código Identificador:E19F9B71