ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024

Contratante: Município de Junqueiro – CNPJ nº 12.265.468/0001-97. Contratada: Moura & Magalhães Assessoria Ltda – CNPJ nº 26.688.961/0001-51. Processo administrativo: nº 0012060100062026. Inexigibilidade: nº 016/2024. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 044/2024 por mais 12 (doze) meses, bem como reajuste do valor contratual em razão da aplicação do índice IPCA. Valor: R$ 160.229,11 (cento e sessenta mil duzentos e vinte e nove reais e onze centavos), com parcelas mensais de R$ 13.352,42 (treze mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos). Fundamento legal: Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Junqueiro Secretaria: 12 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 0112 – Secretaria Municipal de Educação Dotação: 12.122.0008.4001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500.1001 – MDE. Data da assinatura: Junqueiro/AL, 17 de junho de 2026. Signatários: Cícero Leandro Pereira da Silva – Prefeito Municipal; Alessandra Magalhães Lopes Soares – Representante Legal da Contratada. 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:E1CEA1BF