ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 083, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

 

"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO MUNICIPAL, INSTITUI PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MESSIAS, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 45, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 008/2026, publicado no mural da Sede da Prefeitura, que dispõe sobre os feriados municipais, estaduais e nacionais e os pontos facultativos para o exercício de 2026;

 

CONSIDERANDO as festividades de Emancipação política do Município de Messias;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa na adequação do calendário de funcionamento das repartições públicas municipais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica mantido o feriado nacional do dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira), em comemoração a Independência do Brasil.

Art. 2º Fica instituído ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), nas repartições públicas municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica às unidades de urgência e emergência, coleta de lixo, guarda municipal e demais atividades essenciais que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Messias/AL, 04 de setembro de 2026.

 

MARCOS JOSÉ HERCULANO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
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