ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2026-SEMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.0901009.PNGL

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o art. 72, parágrafo único, da mesma Lei, observados os requisitos legais aplicáveis à contratação direta.

Objeto: Aquisição de calçados destinados às crianças e aos adolescentes acolhidos na Casa de Apoio vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Chã Preta/AL, conforme especificações, quantidades e condições constantes do Termo de Referência e da proposta aceita.

Contratada: J J da Silva Material Esportivo EPP – BMC Sport., CNPJ: 33.938.003/0001-20.

Valor global autorizado: R$ 749,40 (setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

Ato de autorização: Despacho Final de Autorização da Contratação Direta, emitido pelo Prefeito Municipal, em 14 de outubro de 2026.

Forma de formalização: Sem instrumento contratual autônomo, mediante instrumento hábil admitido em lei, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais aplicáveis.

Autoridade competente: Maurício de Vasconcelos Holanda – Prefeito do Município de Chã Preta/AL.

 

Chã Preta/AL, 14 de outubro de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito do Município de Chã Preta/AL

 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:E2028DFC