ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10010012/2025. CONTRATO Nº19/2026.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de confecção de próteses dentárias totais e parciais, removíveis e fixas, para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Quebrangulo/AL, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Bucal, conforme portaria nº 1.924 de 17 de janeiro de 2023, conforme condições quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste instrumento, conforme tipos, descrições, características, quantidades, exigências, estimativas e valores estabelecidos no quadro abaixo: CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, CNPJ/MF n° 12.241.675/0001-01.CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS ESTÉTICA ORAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.442.728/0001-16: VIGENCIA: A vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, pelo prazo máximo de até 10 (dez) anos, conforme arts. 106 e 107 da Lei Federal N.º 14.133/2021.VALOR: A quantidade estimada será de, no máximo, 50 (cinquenta) próteses dentárias mensais, sendo o valor estimado, de no máximo R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais) mensais, totalizando R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) anuais, de acordo com a produção aprovada pela Secretaria Municipal de Saúde de Quebrangulo. DOTAÇÃO: Segue a disponibilidade orçamentária para realização das despesas:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0771 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0771.10.301.0017.6051 – MANUTENÇÃO DA REDE DE APS – LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESES DENTÁRIAS

ELEMENTO DE DESPESA/FONTE DE RECURSO:

3390320000/150001002 -MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/ RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – ASPS

3390320000/160000000 -MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/ TRANSFERÊNCIA DO SUS – GOVERNO FEDERAL – BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS

 

Quebrangulo/AL, 13 de fevereiro de 2026

 

MANOEL COSTA TENÓRIO

Prefeito 


Publicado por:
Maria Luisa Nazario Barbosa
Código Identificador:E2ED0B4A