ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO N° I.L N° 002.01/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 01210013/2025: TERMO DE CONTRATO Nº I.L 002.01/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente termo de contrato locação de 01 (um) imóvel que servirá para o funcionamento do posto de apoio (estratégia saúde da família) no Assentamento Boa Vista da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quebrangulo/AL. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 12.241.675/0001-01. LOCADORA: MARIA GOMES DA SILVA, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG sob n° 1032963-SEDS-AL, inscrita no CPF sob n° 758.214.514-34, residente e domiciliada na Fazenda São Luiz 8, Aleteia – Fazenda, CEP: 57.750-000, Quebrangulo-Alagoas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 22/01/2025 e encerrando em 22/01/2026, nos termos do artigo 3° da Lei n° 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por igual período. • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XII | Nº 2585 www.diariomunicipal.com.br/ama. VALOR GLOBAL: O valor global deste Contrato é de R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 07- Secretaria Municipal de Saúde. Unidade orçamentária: 0771 - Fundo Municipal de Saúde. Estrutura Programática: 07.0771.10.301.0017.6003 - Manutenção da rede de APS - Piso da Atenção Básica - Elemento de Despesa: 3390.36.00.00.00.000/1500.01.002 - outros serviços de terceiros - Pessoa Física / recursos não vinculados de impostos ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1600.00.000 - outros serviços de terceiros - Pessoa Física / Transferências do SUS - Governo Federal - Bloco de Manutenção das ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1600.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA / TRANFERÊNCIAS DO SUS - GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS ASPS. 3390.36.00.00.00.000/1706.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA/ TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 3390.36.00.00.00.000/2706.00.000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAFÍSICA / TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EXERCÍCIOS ANTERIORES.
22 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:E349280C