ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 01/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB Nº 01/2026

PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL

ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

Olá, agentes culturais do Poço das Trincheiras!

 

Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.

 

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023).

 

Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.

 

Boa leitura.

Desejamos sucesso!

 

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade, povos e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no Município de Poço das Trincheiras. 1.1. Quantos agentes culturais serão premiados?

 

Serão premiados 05 coletivos culturais.

 

Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, as vagas podem ser ampliadas se sobrarem recursos da PNAB de outros editais ou rendimentos.

1.2. Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio?

No total, serão premiados 05 coletivos culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores:

 

Categoria I: Uma vaga no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para premiação de Quadrilha junina de grande porte, do Município de Poço das Trincheiras, com o mínimo de 25 casais.

 

Categoria II: Uma vaga no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para premiação de Quadrilha junina de médio porte, do Município de Poço das Trincheiras, com o mínimo de 20 casais.

 

Categoria III: Duas vagas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) cada, para premiação de Quadrilha junina de pequeno porte, do município de Poço das Trincheiras, com mínimo de 10 casais.

 

Categoria IV: Uma vaga no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para premiação de um coletivo cultural, de coco de roda, do município de Poço das Trincheiras.

 

O valor total deste edital é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

 

A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

02 – Poder Executivo

02 – Prefeitura

04 – Sec. Mun. De Cultura, Juventude, Esporte e Turismo.

0004 - Sec. Mun. De Cultura, Juventude, Esporte e Turismo.

13.392.0006.2069 – Manutenção das atividades voltadas para a Lei Aldir Blanc

 

Qual o prazo para inscrição?

 

De 08 horas do dia 07/05/2026 até 13 horas do dia 13/05/2026.

 

1.3. Quem pode participar?

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural no Município de Poço das Trincheiras.

 

Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, entre outros.

 

O agente cultural pode ser:

I- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

II- Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc);

III- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc);

IV- Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

 

Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para a assinatura do recibo de pagamento e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo 4 deste Edital.

 

Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital.

1.4. Quem NÃO pode participar?

 

Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que:

II - não cumpra os requisitos previstos neste edital;

III - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

 

Os parentes e afins até o terceiro grau são:  pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 

 

Se você integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 1.6.

 

Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadram nas situações descritas neste item.

 

A participação nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, se você participou das audiências e consultas públicas não está impedido de participar do edital e pode concorrer normalmente.

 

2. ETAPAS DO EDITAL

 

ETAPAS

DATAS

Publicação do Edital

06 de maio de 2026

Período de Inscrições

07 a 13 de maio de 2026

Avaliação e seleção das propostas

14 e 15 de maio de 2026

Resultado preliminar

15 de maio de 2026

Recursos (Se houver)

18 a 20 de maio de 2026

Resultado dos recursos (Se houver) e Resultado Final

20 de maio de 2026

Processo de Habilitação dos Selecionados

21 a 22 de maio de 2026

Resultado preliminar dos Habilitados

22 de maio de 2026

Recursos (Se houver)

25 a 27 de maio de 2026

Resultado dos recursos (Se houver), Resultado Final e Homologação.

27 de maio de 2026

Assinatura do recibo de premiação cultural

28 e 29 de maio de 2026

Eventuais convocações de suplentes

-

Período de pagamento

De 28 de maio até 31 de dezembro de 2026

 

A seguir vamos detalhar cada uma dessas etapas.

3. INSCRIÇÕES

3.1. Como posso me inscrever?

 

Você pode fazer a inscrição de forma escrita, oral ou por vídeo. Também poderá fazer presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Em caso de inscrição oral, você pode comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Cultura para realizar sua inscrição que será registrada por servidor público ou pessoa designada para esta função. Disponibilizamos um pequeno roteiro para auxiliar você na inscrição oral ou por vídeo, que está no Anexo 2.

 

Atenção! Ao se inscrever você aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB).

 

3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição?

Você deve entregar fisicamente os seguintes documentos:

 

a) Formulário de inscrição - Anexo 1;

b) Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Município de Poço das Trincheiras, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de declaração oral ou escrita de membros da comunidade.

c) Declaração de representação, no caso de concorrer como coletivo sem CNPJ - Anexo 4.

 

4. COTAS

4.1. Há cotas neste Edital?

 

Sim. Para pessoas negras, Pessoas indígenas e Pessoas com deficiência.

Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra, indígena ou com deficiência no Formulário de Inscrição e indicar para quais cotas irá concorrer.

 

4.2. É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?

 

SIM!

Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital! Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.

 

ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

 

4.3. E se eu for aprovado como cotista e desistir? Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

 

4.4. E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?

Haverá o remanejamento das cotas.

 

No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso não haja agentes culturais inscritos para as vagas das categorias de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

 

4.5. Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?

Vamos entender um pouco sobre a aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos.

As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

 

I - pessoas jurídicas em que mais da metade dos sócios são pessoas negras, indígenas ou com deficiência,

 

II - pessoas jurídicas ou grupos e coletivos sem CNPJ que possuam pessoas negras, indígenas ou com deficiência em posições de liderança no projeto cultural;

 

III - pessoas jurídicas ou coletivos sem CNPJ que possuam equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras, indígenas ou com deficiência; e

 

IV - outras formas de composição que garantam o protagonismo de pessoas negras, indígenas ou com deficiência na pessoa jurídica ou no grupo e coletivo sem personalidade jurídica.

 

As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração.

 

5. ETAPA DE SELEÇÃO

5.1. O que é a etapa de seleção?

 

A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Poço das Trincheiras, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 5.2.

 

A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação.

 

Após essa análise da Comissão, será divulgado o resultado provisório da etapa de seleção.

 

5.2. Quais são os critérios de avaliação?

A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir:

 

Critérios obrigatórios

Pontuações Máximas

1 - Reconhecida atuação do agente cultural no município/estado

25

2- Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente

25

3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

25

4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

25

 

Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses:

 

Ponto extra

Pontuação única

Agentes culturais do gênero feminino

5

Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH (Território de vulnerabilidade)

5

PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA

10 pontos

 

5.3. Como funciona o sistema de pontuação?

 

Cada agente cultural poderá receber no máximo 100 pontos e no mínimo 50 pontos.

O(a) agente cultural que somar menos de 50 pontos será desclassificado(a). A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos, divididos pelo número de avaliadores(as) da comissão de seleção.

 

5.4. E se houver empate? Como desempatar?

 

Havendo empate, será selecionado(a) o(a) agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem. Se o empate continuar, um sorteio decidirá qual agente cultural será selecionado(a).

 

5.5. Quem analisa as inscrições?

 

Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos. Todas as atividades serão registradas em ata.

A comissão será designada por portaria.

 

5.6. Quem NÃO pode fazer parte da comissão de seleção?

Estão impedidas de participar da comissão de seleção as pessoas que:

 

I – tiverem interesse direto na matéria;

 

II – no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: tenham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e

 

III - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.

 

Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.

 

Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.

 

5.7. Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer?

 

Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 6.

O recurso será destinado a Comissão de Avaliação e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis, conforme inciso III do Art. 9º da lei nº 14.903/2024 a contar da publicação do resultado, em dias úteis.

Você deve apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Esse resultado será divulgado no diário oficial da AMA, e no site oficial do município.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial da AMA.

 

6. ETAPA DE HABILITAÇÃO

6.1 O que é a etapa de habilitação?

É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado.

 

6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação?

O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de 02 dias após a publicação do resultado final de seleção, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura, os documentos que serão listados a seguir.

 

Mas, ATENÇÃO! A lista de documentos que precisam ser apresentados nessa etapa são diferentes, a depender se o agente é pessoa física, pessoa jurídica ou grupo ou coletivo sem CNPJ.

 

Vamos ver quais documentos precisa apresentar em cada caso.

 

6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa?

6.3.1 Se você for agente cultural pessoa física:

I. Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II. Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço.

Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você:

I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense;

II - pertença a população nômade ou itinerante; ou

III - se encontrem em situação de rua.

 

6.3.2 Se você for agente cultural pessoa jurídica:

I. documento pessoal do representante legal que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

II. o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;

III. ata de assembleia de eleição da diretoria, em caso de organizações da sociedade civil;

 

6.3.3 Se você fizer parte de grupo ou coletivo sem personalidade jurídica (sem CNPJ):

I. documento pessoal do representante do grupo que contenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc)

II. Contas relativas à residência ou declaração assinada pelo representante do grupo, para fins de comprovação de endereço.

 

6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer?

Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 6.

 

O recurso será destinado a Comissão de Avaliação, e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado.

Você pode apresentar o recurso de forma escrita, oral ou por vídeo, presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode entregar presencialmente na Sede da Secretaria Municipal de Cultura.

Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial da AMA.

 

Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso.

7. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO

7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora?

Parabéns!

 

Agora se encerraram todas as etapas do Edital.

Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio!

O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5 deste Edital.

 

Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição.

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

8.1. Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital? É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital.

 

Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site pocodastrincheiras.al.gov.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no diário oficial da AMA e nas mídias sociais oficiais.

 

8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco!

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: secultpoco@hotmail.com As questões não previstas no Edital serão solucionadas pelo Secretário Municipal de Cultura.

8.2. Quanto tempo vale o resultado deste Edital? A validade do resultado deste Edital é até 12 meses.

 

9. ANEXOS

 

Este Edital é composto pelos 6 anexos abaixo, que serão disponibilizados no pocodastrincheiras.al.gov.br - bem como disponibilizados na sede da Secretaria Municipal de Cultura:

 

Anexo 1 - Formulário de Inscrição

Anexo 2 - Roteiro para inscrição oral ou por vídeo

Anexo 3 - Trajetória Cultural

Anexo 4 - Declaração de representação de grupo ou coletivo

Anexo 5 - Recibo de premiação cultural

Anexo 6 - Formulário de Recurso

 

Poço das Trincheiras/AL, 06 de maio de 2026.

 

GECIEL LIMA DA SILVA

Secretário Municipal


Publicado por:
Hellen Nathally Silva Martins
Código Identificador:E3D409C8