ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ARTIGO 20, § 4.º DA LEI MUNICIPAL 955/2020 - PROFESSOR – INTEGRAL
Ato/Portaria IPREVSLQ nº 0005/2024
São Luís do Quitunde / AL, em 01 de Março de 2024
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral, em favor do(a) servidor(a) MARIA ISABEL SANTOS GOES DE LIMA.
O Diretor Presidente do Instituto de previdência de São Luis do Quitunde - IPREVSLQ, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 88, inciso VII da Lei Municipal n.º 955, de 21 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral a servidora MARIA ISABEL SANTOS GOES DE LIMA, portadora do RG 98001327381, SSP/AL, CPF 260.012.764-04, Efetivo, no cargo de PROFESSOR DO 6 AO 9 ANO-20H, Classe K, Nível NIVEL II ESP LETRA I, referência P, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 978, lotado(a) no(a) FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, nos termos do Artigo 20, Incisos I, II,III, IV, V, e §§ 1º, 2º, 3.º, 4º, e § 6.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 955 de 21 de dezembro de 2020, conforme os documentos do Processo IPREVSLQ - Instituto de previdência de São Luis do Quitunde, registrado sob o número 038/2023, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES
Diretor Presidente
IPREVSLQ
Publicado por:
Wildellanne Mendes Lins do Nascimento
Código Identificador:E3F5F346