ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 42, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

“DÁ PUBLICIDADE À PORTARIA Nº 102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DECLARA A DATA DE SEUS EFEITOS.”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO LINO, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que a Portaria nº 102, de 30 de dezembro de 2025, exonerou a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA do cargo em comissão de Pregoeira, e que a servidora deixou de exercer o cargo e de receber remuneração a partir de 31 de dezembro de 2025, conforme Memorando nº 15/2026 do Setor de Pessoal e ficha financeira;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade (art. 37, caput, da Constituição Federal) e a solicitação do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas no Indício TCU/e-Pessoal nº 7266194;

RESOLVE:

Art. 1º Fica publicada, em anexo, a Portaria nº 102, de 30 de dezembro de 2025, que exonera a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA, CPF nº 056.743.404-47, do cargo em comissão de Pregoeira.

Art. 2º - Fica declarado que a exoneração de que trata o art. 1º produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2025, data do efetivo desligamento da servidora.

Art. 3º- Esta publicação entra em vigor na data da sua publicação.

 

Novo Lino/AL, 29 de outubro de 2026.

 

MARCELA SILVA GOMES DE BARROS

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

PORTARIA Nº 102 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

Exonera a Pregoeira e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO LINO, no uso das atribuições que lhe são outorgadas pela Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a senhora JULIANA ALVES FERNANDES CORREIA, CPF n° 056.743.404-47, do cargo de Pregoeira.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se.

 

Novo Lino/AL, 30 de dezembro de 2025.

 

MARCELA SILVA GOMES DE BARROS

Prefeita 


Publicado por:
Vivian Rosielly Cruz Batista
Código Identificador:E4319C87