ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
Secretaria de Gestão e Patrimônio
SECRETARIA DE GESTÃO E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 01/2026
PORTARIA Nº 01/2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o preconizado no art. 50 da Resolução nº 01/2021CMEBM/AL,
RESOLVE:
Art.1º Homologar a Resolução nº 03/2026 – CMEBM/AL, referente ao Credenciamento da Escola Estrela Guia e Autorização para a oferta da Educação Básica na etapa da Educação Infantil, e em conformidade com o Parecer nº 03/2026 -CME/BM, aprovado em Sessão Ordinária do Conselho Pleno do dia 29 de julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Boca da Mata (AL), 10 de agosto de 2026.
MARIA IZAURA TELES MACIEL
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:E446AF1E