ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 47/2026 GAB/PREFEITO 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ELEITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a gestão democrática do ensino público, nos termos da Constituição Federal e da legislação educacional vigente;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para escolha de Diretor dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação, realizado na forma estabelecida pela legislação municipal e pelo respectivo edital;

CONSIDERANDO o resultado final do processo seletivo, com a proclamação dos candidatos eleitos para o exercício da função de Diretor dos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a nomeação dos profissionais eleitos para o exercício das respectivas funções de gestão escolar;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam NOMEADOS para exercer a função de DIRETOR(A) DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO da Rede Municipal de Educação de Jaramataia, pelo período estabelecido na legislação municipal e no respectivo processo seletivo, conforme o Edital de Homologação nº 001/2025, datado de 16 de outubro de 2025, os profissionais abaixo relacionados:

 

DIRETORES

INSTITUIÇÃO DE ENSINO

Eliana dos Santos

Centro M. Ens.Infantil Patricia Maria dos Santos

Leidjane Pinheiro Azarias

Creche Municipal VoVó Neguinha

Valdimia Ferreira de Melo

Escola Mun. Educ.Básica Pref. Olavo Barbosa

Josefa Rosimeire Barbosa dos Santos

Escola Mun. Educ.Básica Celina Barbosa Tavares

Valdete Ferreira de Melo

Escola Mun. Educ.Básica Senador Rui Palmeira

Eliene Maria Costa dos Santos

Escola Mun. Educ.Básica João Barbosa de Farias

Mary Barbosa Tavares

Escola Mun.Educ. Básica José Barbosa de Farias

Josefa Leônia da Silva Barros

Escola Mun. Ensino Fund.Eulina Barbosa Lima

 

Art. 2º Os profissionais nomeados exercerão suas funções de acordo com as atribuições previstas na legislação municipal, no Regimento Escolar, nas normas da Secretaria Municipal de Educação e demais disposições aplicáveis à gestão das unidades escolares.

Art. 3º Compete aos Diretores nomeados, sem prejuízo das demais atribuições legais e regulamentares:

I – exercer a gestão administrativa, pedagógica e, quando cabível, financeira da unidade escolar;

II – assegurar o cumprimento das normas educacionais, do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar;

III – promover a integração entre escola, estudantes, famílias e comunidade;

IV – zelar pelo patrimônio público e pelos recursos colocados à disposição da unidade escolar;

V – acompanhar e promover a melhoria dos indicadores de aprendizagem e do desempenho escolar;

VI – cumprir e fazer cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes;

VII – desempenhar outras atribuições previstas na legislação municipal e nas normas que disciplinam a gestão escolar.

Art. 4º O exercício da função de Diretor(a) deverá observar a jornada, as responsabilidades, os direitos e as obrigações estabelecidos na legislação municipal específica.

Art. 5º A nomeação de que trata esta Portaria não altera o vínculo funcional de origem do servidor efetivo, quando for o caso, permanecendo assegurados os direitos e vantagens inerentes ao seu cargo efetivo, observadas as disposições da legislação municipal.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à apresentação, posse, exercício e demais atos administrativos decorrentes da nomeação, quando exigidos pela legislação municipal.

Art. 7º Os Diretores ora nomeados deverão iniciar o exercício de suas funções na data estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do edital do processo seletivo e da legislação aplicável.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2025.

 

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaramataia/AL, Estado de Alagoas, em 25 de novembro de 2025.

 

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

 

CERTIFICO que a presente portaria foi publicada no Mural e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em de 25 de novembro de 2025.

 

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração


Publicado por:
José Claudio Luciano Freire
Código Identificador:E46C167A