ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 013 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 013 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026

 

DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR O NÚCLEO TÉCNICO SETORIAL (NTS) DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

 

O Prefeito de Batalha, senhor Wagney Dantas Correia Cajé no uso das atribuições que lhe confere a legislação municipal e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 22/2026, na Instrução Normativa nº 01/2026,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções, os servidores abaixo relacionados para compor o Núcleo Técnico Setorial (NTS) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da administração pública municipal:

 

I – Edilson Gomes da Silva, Coordenador do Setor de Transparência, matrícula nº 4684 – Coordenador;

II – Marlon Ferreira da Silva, Assessor do Setor de Administração, matrícula nº 4679 – Subcoordenador;

III – José Hermanny de Oliveira Freire, Assessor Executivo do Gabinete, matrícula nº 5345 – Membro;

IV – Albert Diogo Lopes da Vera Cruz, Assessor Executivo do Gabinete, matrícula nº 4681 – Membro;

V – Carlos Eugênio Oliveira França, Diretor do Departamento de Comunicação e Publicidade, matrícula nº 264 – Membro.

 

Art. 2º O Núcleo Técnico Setorial exercerá as atribuições previstas no art. 7º da Instrução Normativa nº 01/2026 e nos demais atos normativos aplicáveis.

 

Art. 3º O Coordenador do NTS organizará as atividades do Núcleo, distribuirá as demandas, acompanhará as ações no âmbito da unidade e manterá interlocução com o NTG.

 

Art. 4º O Subcoordenador substituirá o Coordenador em suas ausências e impedimentos.

 

Art. 5º O NTS reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação do Coordenador, podendo suas reuniões ocorrer presencialmente ou por meio eletrônico.

 

Art. 6º O NTS poderá solicitar às unidades da administração pública municipal informações, documentos e apoio necessários ao desempenho de suas atribuições.

 

Art. 7º As atividades dos integrantes do NTS serão consideradas serviço público relevante e não ensejarão remuneração adicional, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.

 

Art. 8º As alterações na composição do NTS deverão ser formalizadas por ato da autoridade competente e comunicadas ao NTG.

 

Art. 9º O NTS manterá comunicação permanente com o NTG e registro das principais reuniões, orientações e encaminhamentos relacionados à utilização do SEI.

 

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Batalha/AL, 21 de outubro de 2026.

 

WAGNEY DANTAS CORREIA CAJÉ

Prefeito

 


Publicado por:
Marlon Ferreira da Silva
Código Identificador:E5E57957