ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BATALHA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026

 

Por este termo, AUTORIZO o Parecer da Douta Procuradoria referente à Inexigibilidade de Licitação pertinente à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento de servidores da Câmara Municipal, visando à formação teórica e pratica na aplicação da Lei nº 14.133/2021, para atender as demandas na Câmara Municipal Batalha/AL, com a empresa A K A DE MELO ALVES SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ: 45.919.088/0001-88. A contratação é fundamentada no art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/21.

 

Batalha/AL, 27 de Abril de 2026.

 

JOSÉ WALDECK BARROS SANTOS

Presidente

 


Publicado por:
Junid Lhaison Menezes Silva
Código Identificador:E7B3EA09