ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Direito a Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEOTÔNIOVILELA CMAS - LEI Nº 993/2017
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE TEOTÔNIO VILELA – AL DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TEOTÔNIO VILELA - AL, E A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar ordinariamente a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Art. 2º A 15ª Conferência de Assistência Social terá como tema central: 20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.
Art. 3º A Conferência Municipal de Assistência Social do Município de de Teotônio Vilela-Al será realizada no dia 04 de julho de 2025.
Art. 4º A 15ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) eixos, sendo:
EIXO 1 - Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades.
EIXO 2 - Aperfeiçoamento contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional.
EIXO 3 - Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo proteção social, segurança de renda e a inclusão social do SUAS.
EIXO 4 - Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
EIXO 5 - Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Art. 5º Serão criados grupos de trabalho, denominados pela Comissão Organizadora da 15º Conferência Municipal de Assistência Social de Teotônio Vilela-Al.
Art. 6º Criação da Comissão organizadora da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social do Munícipio de Teotônio Vilela, composta por membros do CMAS, e apoio de colaboradores e assessoria técnica:
Ana Carolina dos Santos Silva - Conselheira CMAS
Franciele Emily Lima de Oliveira - Conselheira CMAS
Janaina Galdino de Souza – Secretária Executiva CMAS
Josefa Clara Gomes de Jesus Costa- Presidente CMAS
Késia Gleide Lourenço de Melo – Assesoria Técnica
Tiago Rodrigues Marques - Colaborador
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Teotônio Vilela- AL, 20 de maio de 2025.
JOSEFA CLARA GOMES DE JESUS COSTA
Presidenta do CMAS
Publicado por:
Joyce Evans Barbosa Silva
Código Identificador:E87505DE