ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Câmara Municipal de Pariconha/AL, por intermédio de seu Presidente, em conformidade com o art. 75, inciso I, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizará Dispensa de Licitação, tendo por objeto a:
1. OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para Execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na Sede da Câmara de Vereadores de Pariconha/AL.
2. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso I, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as demais disposições legais aplicáveis.
3. VALOR ESTIMADO:
O valor estimado da contratação está no levatamento e projetos executivos, realizado pelo setor de engenharia.
4. PRAZO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:
Os interessados poderão apresentar suas propostas junto dos projetos de execução e documentação de habilitação no período de 08 de outubro de 2026 a 13 de outubro de 2026 às 23h59min.
5. FORMA DE ENVIO:
As propostas e documentos deverão ser encaminhados para o e-mail: cplcmpariconha@gmail.com.
6. DOCUMENTAÇÃO:
Os interessados deverão apresentar a documentação necessária à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação enonômica-financeira, qualificação técnica e demais documentos exigidos no Termo de Referência.
7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
Será considerada vencedora a proposta que apresentar o maior desconto no projeto básico, desde que atendidas integralmente as condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
O Termo de Referência e demais informações relativas à contratação poderão ser obtidos junto à Câmara Municipal de Pariconha/AL, situada na Rua Padre Nicodemos, nº 78, Bairro: Centro do Município de Pariconha/AL – CEP: 57.475-000 ou pelo e-mail cplcmpariconha@gmail.com ou presencialmente, no endereço acima indicado.
Pariconha/AL, 06 de Outubro de 2026.
Câmara Municipal de Pariconha/AL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:E8991A82