ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 765/2025

LEI N° 765/2025

 

“DISPÕE SOBRE DENOMIÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º A rua localizada no Povoado Barreiras do Boqueirão, nesta cidade, onde está instalada atualmente a Pousada Ubuntu, medindo 5,00m (cinco metros) de largura por 170,00m (cento e setenta metros) de cumprimento, passa a denominar-se "RUA DORGIVAL DAS NEVES FRANCO" (CORONEL VAVÁ).

Art. 2º A Prefeitura Municipal, no momento oportuno, afixará placa denominativa para a perfeita identificação da respectiva rua.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 07 de julho de 2025.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:E9CEE2C0