ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº006/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

DECRETO Nº006/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

 

“REGULAMENTA A DATA COMEMORATIVA DE 24 DE JUNHO (SÃO JOÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Feriado no dia 24 de junho de 2024 em razão das comemorações do dia de “SÃO JOÃO”.

 

Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 20 de junho de 2024.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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