ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 004/2026.
PROCESSO: 09220019/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: PHS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 37.075.344/0001-70.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia, para a construção de uma creche e escola de educação infantil FNDE – Creche tipo 02 – PAC, no Distrito Santo Antônio, no município de Atalaia/AL.
OBJETO DO ADITIVO: acréscimo financeiro no objeto contratual, em razão da necessidade de inclusão de serviços essenciais não contemplados na planilha orçamentária inicial, no valor de R$242.924,14 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), correspondente a aproximadamente 7,53% do valor contratual inicial, com fundamento nos Art. 124, inciso I, alíneas “a” e/ou “b”, Art. 125, Art. 126, Art. 127, Art. 128 e Art. 132 da Lei nº 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária para cobrir as despesas decorrentes do contrato, será a indicada abaixo:
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ÓRGÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA |
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UNIDADE |
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
ELEMENTO DE DESPESA/ FONTE |
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1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
12.365.0007.3004 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE. |
3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 – OBRAS E SERVIÇOS/1.500.1001 – MDE. 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 – OBRAS E SERVIÇOS/1.569.0000 – TRANSFERÊNCIAS DO FNDE. 3.4.4.9.0.51.00.00.00.0000 – OBRAS E SERVIÇOS/1.570.0000 – CONVÊNIOS VINCULADOS-EDUCAÇÃO. |
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Phillipe De Jesus Salvador Santos, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:EA49E837