ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA

PORTARIA N° 020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.

 

O SERCRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CANOA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição legal, conferido pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 148 a 153 da Lei n° 349/2003, de 18 de junho de 2003,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° - Instaurar Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar os fatos e as circunstâncias relacionados ao Processo Administrativo Indenizatório nº 20261008.003 (Ofício nº 220.2026/SMS/PMLC), identificando a existência de eventual irregularidade, sua extensão e os possíveis responsáveis.

Art. 2º - Designar comissão composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Eronildes Leite Cavalcante, matrícula n° 100096;

II - Marcos Aurélio Almeida da Costa, matricula n° 10004427;

III - Gildete Nascimento dos Santos Lima, matrícula nº 00112.

Art. 3° - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

RENILDO MANOEL DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde – Lagoa da Canoa/AL 


Publicado por:
Renildo Manoel Dos Santos
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