ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA Nº 197/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DA MATA, ESTADO DE ALAGOAS, Estado de Alagoas, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a importância da parceria institucional firmada com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para o fortalecimento da economia local e o fomento ao empreendedorismo;
CONSIDERANDO a necessidade de contar com um profissional dedicado à articulação de ações voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável, apoio aos pequenos negócios e à implementação de políticas públicas locais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora JOYCE DA COSTA PEREIRA, inscrita no CPF nº ***.683,524-**, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento (AD) do SEBRAE no âmbito do Município de Boca da Mata.
Art. 2º - O Agente de Desenvolvimento é o profissional que atua como elo estratégico entre o SEBRAE, a Prefeitura Municipal e os empreendedores locais, competindo-lhe precipuamente:
I - Articular e apoiar ações de desenvolvimento econômico no município;
II - Orientar os pequenos negócios e fomentar a cultura empreendedora;
III - Promover capacitações, treinamentos e oportunidades para o setor produtivo local;
IV - Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas que fortaleçam o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e a economia local.
Art. 3º A profissional ora designada atuará de forma integrada com as secretarias municipais competentes e com a equipe técnica do SEBRAE, buscando viabilizar ações, projetos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento municipal.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca da Mata, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Laryssa Vieira da Graça Silva
Código Identificador:EAAFD090