ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAMATAIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA RPPS Nº 04/2026 DE 05 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA - AL, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES - IAPREJAL, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES – IAPREJAL.
Art. 1o – Conceder, Aposentadoria por idade e tempo de contribuição, com base no Artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, c/c o Art. 20, da Lei Municipal nº. 212/2002, a Sra. MARIA DULCINEIA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - Educação, matricula nº 217, portadora de cédula de Identidade RG nº 631.968 - SSP/AL e do CPF nº 033.778.694-17.
Art. 2o - Os proventos serão integrais, de acordo com a última remuneração, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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Jaramataia – Alagoas, 05 de agosto de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
JOSÉ CLÁUDIO LUCIANO FREIRE
Presidente do IAPREJAL
Publicado por:
José Claudio Luciano Freire
Código Identificador:EB514883