ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 40/2026

PORTARIA nº 40/2026

(21 DE AGOSTO DE 2026)

 

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025 QUE NÃO COMPARECERAM PARA A POSSE OU NÃO PREENCHERAM OS REQUISITOS LEGAIS, DECLARA A VACÂNCIA DOS RESPECTIVOS CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação em vigor;

CONSIDERANDO a realização e a homologação do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Japaratinga, disponibilizados no Edital nº 001/2025;

CONSIDERANDO o ato de Convocação de nº 01/2026, de 03 de junho de 2026, que convocou os candidatos habilitados para tomarem posse nos respectivos cargos no prazo legal;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, §§ 1º e 6º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Japaratinga, o qual preconiza que a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, sendo tornado sem efeito o ato de nomeação caso a posse não se concretize no prazo legal;

CONSIDERANDO as disposições dos itens 18.4, 18.5, 18.8, 18.10 e 18.11 do Edital nº 001/2025, que estabelecem que a ausência de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias implica desistência tácita e eliminação do concurso, bem como a determinação de que o não preenchimento dos requisitos legais ou a inaptidão em inspeção médica oficial torna o ato de nomeação sem efeito;

CONSIDERANDO o decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação da referida portaria sem a apresentação dos documentos, sem o comparecimento de candidatos perante o Setor de Recursos Humanos, ou em razão do não atendimento às exigências para investidura no cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo nominados, convocados por meio da Portaria de 20 de julho de 2026, em razão do não comparecimento no prazo legal (desistência tácita) ou do não cumprimento dos requisitos editalícios e legais para investidura:

 

NOME DO CANDIDATO

CARGO

CPF

MODALIDADE

SITUAÇÃO

ALINE CINTIA OLIVEIRA DE LIMA

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS

***.***.***-02

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MARCELO HENRIQUE SILVA

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

***.***.***-52

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

ALEX DE VASCONCELOS ELISIÁRIO

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

***.***.***-41

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

GUSTAVO EMMANUEL MARQUES FERREIRA

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

***.***.***-88

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

JOSE ADRIANO DOS SANTOS

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

***.***.***-54

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

ANGELICA EVELINE DE MELO AROEIRA

AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

***.***.***-01

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

JOSE HENRIQUE INACIO DANTAS

ELETRICISTA

***.***.***-23

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

DANIEL VAGNER MEDEIROS SILVA

MOTORISTA CNH B

***.***.***-05

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

LUIZ GUSTAVO CAMPELO BERTO

MOTORISTA CNH B

***.***.***-43

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MANOEL RAUL DE PAIVA AMORIM CEDRIM

MOTORISTA CNH B

***.***.***-91

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

ESDRAS DA CUNHA SILVA

MOTORISTA CNH D OU E

***.***.***-15

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

FABRICIO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

***.***.***-66

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

JOANE DOS SANTOS BEZERRA

AGENTE ADMINISTRATIVO

***.***.***-17

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

EDELWEISS HENRIQUE FERREIRA

FISCAL SANITÁRIO

***.***.***-31

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

SOFIA VIEIRA DA COSTA

TECNINO EM ENFERMAGEM

***.***.***-06

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MARCELLY BATISTA DE OLIVEIRA

ASSITENTE SOCIAL

***.***.***-61

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

FILIPE LUCENA DA SILVA QUEIROZ

MEDICO

***.***.***-05

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

LILIANA MALAVASI DE MORAES SARMENTO

NUTRICIONISTA

***.***.***-54

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

GABRYELLA MARIA DE MOURA SILVA CAMERINO

NUTRICIONISTA

***.***.***-37

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

YASMIN DE OLIVEIRA DE ALENCAR

PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE

***.***.***-60

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MARLENE MARIA DA SILVA BARRETO

PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE

***.***.***-16

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA

PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE

***.***.***-59

PCD

DESISTÊNCIA A PEDIDO

ALESSANDRA FREIRE MAGALHÃES DE CAMPOS

PROF. EDUC INFANTIL E CRECHE

***.***.***-49

Ampla

DESISTÊNCIA A PEDIDO

TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA

PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL

***.***.***-59

PCD

DESISTÊNCIA A PEDIDO

VALDINEZ ELIZIARIO CALAÇO

PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL

***.***.***-43

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

DANIELA ALMEIDA DOS SANTOS

PROF. A. I. ENSINO FUNDAMENTAL

***.***.***-95

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MARCOS ANTÔNIO LIMA DA SILVA

PROF. II EDUC. FISICA

***.***.***-96

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

VINÍCIUS FERREIRA VIANA

PROF. II GEOGRAFIA

***.***.***-00

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

PEDRO HENRIQUES ANGELO ANDRADE BARROS

PROF. II L. INGLESA

***.***.***-08

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

ANDRÉA MENDONÇA CUNHA

PROF. II L. PORTUGUESA

***.***.***-83

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

DARA RAIZA MELO DE SOUZA

PROF. II L. PORTUGUESA

***.***.***-76

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

RAFAELA CARLA AMBRÓSIO SILVA

PROF. II L. PORTUGUESA

***.***.***-19

PCD

DESISTÊNCIA A PEDIDO

SILVIA JOANA COSTA RODRIGUES

PROF. II MATEMATICA

***.***.***-94

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

GLEYDSON SANTOS DA SILVA

PROF. II MATEMATICA

***.***.***-70

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

MATHEUS DANTAS SANTOS PINHEIRO

PROF. II MATEMATICA

***.***.***-32

Ampla

DESISTÊNCIA TÁCITA

EDUARDO LAURINDO DA SILVA

PROF. II MATEMATICA

***.***.***-45

PCD

DESISTÊNCIA TÁCITA

 

Art. 2º Em consonância com os artigos 35 e 38 da Lei Municipal nº 05/1992, declarar a vacância dos respectivos cargos públicos correspondentes às nomeações tornadas sem efeito no Art. 1º deste ato, autorizando a Secretaria Municipal de Administração e o Setor de Recursos Humanos, em entendendo necessário, a procederem à imediata convocação e nomeação dos candidatos subsequentes, em estrita observância à ordem de classificação do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de agosto de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
Código Identificador:EB8AF9E4