ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - IMPREV
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR) AO CONTRATO Nº 009/2024
SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRAZO E ACRÉSCIMO DE VALOR) AO CONTRATO Nº 009/2024 – Processo nº 32.953/2026. Termo Aditivo de Prazo e Acréscimo de Valor formalizado em 16.10.2026, com base no artigo 74, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, artigo 107 e artigos 124 e 125 da Lei nº 14.133/2021.
DAS PARTES: Instituto Municipal de Previdência Social – IMPREV, CNPJ: 10.573.381/0001-51 e a Empresa Matias e Leitão Consultores Associados Ltda. - LEMA, inscrita no CNPJ: 14.813.501/0001-00.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor contratual do Contrato nº 009/2024, celebrado entre o Instituto Municipal de Previdência Social de Arapiraca/AL – IMPREV e a empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. – LEMA, cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de consultoria de investimentos destinados ao Instituto Municipal de Previdência Social de Arapiraca/AL – IMPREV.
Parágrafo Único. A presente alteração decorre da necessidade de continuidade dos serviços contratados, bem como da inclusão/adequação das atividades relacionadas à elaboração do ALM – Asset Liability Management (Gestão de Ativos e Passivos) e do Relatório Semestral de Diligência de Verificação de Lastros – Relatório de Lastro, conforme justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 32953/2026, observadas as condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo de contratação, independentemente de transcrição.
DO VALOR: O valor mensal da contratação será de R$ 4.512,90 (quatro mil, quinhentos e doze reais e noventa centavos), perfazendo o valor global de R$ 54.154,80 (cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: As despesas correrão por conta do Programa de Trabalho 21.23.09.272.1010.2146 – Gestão Administrativa do IMPREV, elemento de despesa 3.3.9.0.35.00.00.00.0000 – Serviços de Consultoria, Fonte: 0.1.802.2.005003.
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais doze meses o Contrato nº 009/2024, com início em 17.10.2026 e término em 16.10.2027, nos termos do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
DOS SIGNATÁRIOS: Rilca Lúcia Gonçalves (IMPREV) – Contratante; Vítor Leitão Rocha (LEMA) Contratada; Milena Pereira Cavalcante Silva – Gestora do Contrato.
DA DATA DE ASSINATURA: 16 de Outubro de 2026.
Publicado por:
Klebson Clementino da Silva
Código Identificador:EB95CC5D