ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 181 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 181 de 03 de novembro de 2026

 

O Prefeito do Município de Maribondo, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a servidora JOSEFA QUITÉRIA CORREIA COSTA, brasileira, alagoana, solteira, servidora municipal, inscrita no CPF nº 407.998.084-15, portadora do RG de nº 781188 SSPP/AL, nomeada em 28 de fevereiro de 2000 no cargo de Agente Administrativo, registrada sob a matrícula 761, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, servidora pública municipal filiada ao Fundo Previdenciário do Município de Maribondo - FUNPREMA, com base nos artigos 58, I, II, III, IV, §2º, I e §3º, I da Lei Municipal 832/2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência do Município de Maribondo-AL, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva do cargo efetivo (integralidade), acrescidos de 05 (cinco) de quinquênios (artigo 94 da Lei 552/2006) sobre os vencimentos base, e reajuste pela paridade, conforme documentação constante no processo 002.018.930064  do supracitado instituto.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

 

Centro Administrativo Municipal José Zeferino do Carmo

Gabinete do Prefeito em 03 de novembro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito

 

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio em 03 de novembro de 2026.

 

WILLAMS FONSECA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Elena Pereira Ferreira
Código Identificador:EC20B08E