ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº.01 DE, 02 DE JANEIRO DE 2026.

PORTARIA Nº.01 DE, 02 DE JANEIRO DE 2026.

 

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA/MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, CALCULADOS COM BASE NA ÚLTIMA REMUNERAÇÃO CONTRIBUTIVA, COM PARIDADE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 202512020001, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária/Magistério, com tempo de serviço/contribuição de 26 anos, 10 meses e 19 dias,trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra.JANE ATANÁSIO DA SILVA, CPF nº 496.535.474-53, matrícula nº 616, da Secretaria Municipal de Educação, na função dePROFESSORA, enquadrada no nível III, classe F do PCCE,com jornada de trabalho de 25 horas semanais, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade, de acordo com o art. 40, § 1°, III,parte final, da Constituição Federal c/cart. 63, §§ 4° E 6°, I, da Lei 770 de 10 de dezembro de 2020,acrescido de 05 (cinco) quinquênios, conforme Art. 69 da Lei Municipal 417/92, de 29 de abril de 1992.

 

Dê-se Ciência. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 02 DE JANEIRO DE 2026.

 

LUCILA REGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

LUIS FERNANDO DA SILVA

Presidente FAPEN 


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:EC4208F9