ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 001/2022
CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES, DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPARATINGA-AL.
A Secretária Municipal de Educação, Maria José Pereira dos Santos no uso de suas atribuições legais e regulamentares torna público o Edital de abertura do Processo Seletivo para Gestores (as) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de Japaratinga, que preconiza o Decreto nº 023/2022 de 01 de agosto de 2022 e pelas normas estabelecidas neste Edital, faz-se saber que se encontram abertas as inscrições no período de 07/12 a 12/12/2022.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O processo seletivo de que trata este Edital terá regulamentação única para todo A Rede Pública Municipal de Ensino e será coordenado por uma Comissão Especial e pela Secretaria Municipal de Educação.
O processo seletivo mencionado destina-se a escolha de Gestor e Gestor Adjunto Escolar de todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Japaratinga, para as candidaturas quantificadas no Anexo I deste Edital, para um mandato de 02 (dois) anos.
O processo seletivo para Gestor e Gestor Adjunto Escolar realizar-se-á nas unidades de ensino em data única, respeitando o Cronograma de seleção.
COMISSÃO ESPECIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- ( CESME)
A Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação, será instituída via Portaria Municipal e os membros serão convocados para todos os processos que visam o andamento dos trabalhos na qual lhes forem designados.
Os membros Comissão Especial da Secretaria de Educação deverão eleger um presidente para coordenar os trabalhos.
Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação analisará a documentação das chapas inscritas, de 19/12 a 26/12 de 2022. Após o resultado das análises, será publicado e homologado no site da prefeitura municipal de Japaratinga e fixado no quadro de aviso das escolas.
DOS CANDIDATOS
Para a função de Gestor e Gestor Adjunto Escolar, terá direito a candidatar-se o servidor da carreira do Magistério Público de Japaratinga que:
I- ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério, não estando no estágio probatório;
II- possuir habilitação em Curso Superior em pedagogia, gestão escolar ou outras áreas da educação ou Especialização em gestão educacional;
III- ter disponibilidade de 40 horas semanais de efetivo trabalho de acordo com o horário de funcionamento da Unidade de Ensino;
IV- ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de Certidão Cível e Criminal (no âmbito estadual e federal);
V- apresentar o plano de gestão da Unidade escolar para o seu mandato;
VI- não ter incorrido em penalidade administrativa, no exercício da função pública, em sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos últimos 02 (dois) anos;
VII -não estar em inadiplência com prestações de contas de Unidades Escolares; e,
VIII-poderá concorrer ao processo seletivo na unidade escolar em que está lotado(a), ou outra escola de sua preferencia da Rede Municipal de Ensino.
DO CRONOGRAMA SELEÇÃO
O processo seletivo deverá seguir rigorosamente os cronogramas de ações a seguir:
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Nº |
CRONOGRAMA DE SELEÇÃO |
Período |
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01 |
Publicação do Edital |
07/12/2022 |
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02 |
Início das inscrições e entrega da documentação pessoal e Plano de Gestão Escolar |
12/12 a 16/12/2022 |
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03 |
Divulgação dos resultados da análise dos currículos |
26/12/2022 |
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04 |
Abertura e término de Recursos |
27/12/2022 |
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05 |
Resultado dos Recursos |
28/12/2022 |
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06 |
Resultado Final do Processo Seletivo e Posse dos Gestores |
29/12/2022 |
5. DA IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
5.1. As Unidades Escolares do Município de Japaratinga, que trata este Edital compreendem, Escolas de Educação Infantil e as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
§ 1º O cargo de 01 (um) gestor adjunto somente será contemplado nas unidades escolares que possuem um número mínimo de 200 (duzentos) alunos matriculados inicialmente.
§ 2º Haverá 02 (dois) gestores adjuntos para as unidades escolares que funcionarem três turnos e possuírem um número a partir de 300 trezentos alunos matriculados inicialmente.
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Unidade de Ensino/ Localidade |
Nº de vagas Diretor e Vice |
CHS |
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Escola Municipal Presidente Tancredo Neves Povoado Boqueirão |
01 Vaga Gestor Escolar. 01 Vaga Gestor Escolar Adjunto |
40 horas |
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Escola Municipal Odilon de Souza Franco Povoado Barreiras |
01 Vaga Diretor Escolar. |
30 horas |
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Escola Napoleão Rodrigues da Silva Povoado Barreiras |
01 Vaga Diretor Escolar. 01 Vaga Gestor Escolar Adjunto |
40 horas |
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Escola Municipal Estácio Buarque Bandeira Povoado Bitingui |
01 Vaga Diretor Escolar. |
40 horas |
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Escola Municipal Marechal Arthur Costa e Silva Rua Sebastião Lis de Melo, centro-Japaratinga
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01 Vaga Diretor Escolar. 02 Vagas Gestor Escolar Adjunto |
40 horas |
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Escola Municipal Antônio Buarque Bandeira Rua Antônio Alvin, centro - Japaratinga |
01 Vaga Diretor Escolar. 02 Vagas Gestor Escolar Adjunto |
40 horas |
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Centro Educacional Infantil Mª Jôse M. Moura Rua José Vitoriano da Silva |
01 Vaga Diretor Escolar. 01 Vaga Vice Diteror Escolar |
40 horas |
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Escola Municipal Norma V. S. Cedrim Fazenda Triunfo |
01 Vaga Diretor Escolar. |
30 horas |
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Escola Municipal Padre Sizenando da Silva Fazenda Triunfo |
01 Vaga Diretor Escolar.
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30 horas |
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Escola Municipal João Antônio Chaves -Escola Polo/Sítio Chaves Escola Erotildes Rodrigues Saldanha -Anexo I / Fazenda Pedra Negra, zona rural- Japaratinga-AL Escola Municipal Antônio Carlos Gomes - Anexo II / Sítio Bonitinho, zona rural-Japaratinga-AL Escola Antônia Benedita da Silva -Anexo III / Sítio Pau Amarelo |
01 Vaga Diretor Escolar.
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40 horas |
* As Unidades Escolares Erotildes Rodrigues Saldanha Cedrim, Antônio Carlos Gomes, Antônia Benedita da Silva, neste processo eleitoral será gerenciada pelo gestor aprovado no processo seletivo da Escola João Antônio Chaves.
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1.As inscrições dos candidatos serão realizadas nos dias 12/12 a 16/12/2022, no horário das 8h às 16 horas, na Secretaria Municipal de Educação, por meio de formulário próprio, em duas vias, mediante apresentação dos documentos relacionados abaixo, que serão conferidos com os originais.
6.2. documentação apresentada no ato da inscrição:
I - cópia da Identidade;
II - cópia do CPF;
III- cópia de comprovante de residência;
IV- cópia do Diploma da habilitação em grau superior e certificado de especialização;
V - cópia do Contracheque;
VI- declaração de vinculo no sistema de Ensino de Japaratinga, como servidor efetivo em exercício da função do magistério, expedida pela Direção da Unidade escolar em que atua;
VII- declaração de disponibilidade de cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos diferenciados, de forma a atender ao horário de funcionamento da unidade de ensino;
VIII- cópia impressa e encadernada do plano de trabalho de gestão (PTG), (anexo IV)
IX - Termo de compromisso da participação no curso de gestão;
X- Certidão Cível e Criminal ( Estadual e Federal), disponível no site: https://www2.tjal.jus.br
7. DOS RECURSOS
7.1. Proclamado o resultado, qualquer candidato poderá interpor recurso junto à CESME-, mediante preenchimento de formulário de Recurso, Anexo III deste Edital.
7.2. O prazo para interposição de recurso, que não terá efeito suspensivo, inicia- se no momento da proclamação do resultado e encerrar-se-á às 17h do primeiro dia útil após a proclamação.
7.3. Os Recursos serão julgados pela Comissão Especial da Secretaria Municipal de Educação, com devolutiva até as 17h do dia seguinte.
8. DO RESULTADO FINAL
A partir do dia 29 de dezembro de 2022 será homologado o Resultado Final dos candidatos à Gestores e Gestores Adjuntos escolares selecionados, conforme o resultado apresentado pela CESME, no endereço eletrônico https://www.japaratinga.al.gov.br site oficial da Prefeitura Municipal de Japaratinga– AL.
DA NOMEAÇÃO
A nomeação dos gestores (as) selecionados (as) ocorrerá no mês de janeiro do ano subsequente mediante portaria, em local e horário a ser informado pela Secretaria Municipal de Educação. Dúvidas referentes à posse deverão ser sanadas no endereço de e-mail: institutoeduc14@gmail.com
No dia da posse serão assinados os Termos de Compromisso ( anexo V) entre os gestores selecionados e Secretaria de Educação.
DA VACANCIA DO PROCESSO SELETIVO OU EXONERAÇÃO
No caso de vacância da função de Gestor e Gestor Adjunto Escolar nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Japaratinga, antes do cumprimento de dois do mandato para o qual foi/foram selecionados(s), a Secretaria Municipal de Educação indicará o(s) sucessor (es) para completar mandato tendo como referência os requisistos descritos no Art. 1º do Decreto nº 023/2022, de 01 de agosto de2022.
10 .DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Este Edital deverá ser disponibilizado em meio impresso para a CESME, juntamente com o Decreto Municipal nº 023/2022, de 01 de agosto de 2022.
10.2 Este Edital e seus anexos deverão ser impressos, publicados e afixados em local de fácil acesso.
*Solicitação dos anexos e edital na íntegra através do e-mail: institutoeduc14@gmail.com.
Japaratinga/AL, 07 de Dezembro de 2022.
MARIA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:EC649672