ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
DECRETO MUNICIPAL N.º 002/2026

“DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2026; DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, ESTADO DE ALAGOAS, LEONOR MELO MONTEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal; e

Considerando os feriados nacionais declarados pelas Leis Federais n.° 662, de 6 de abril de 1949 e n.º 6.802 de 30 de junho de 1980;

Considerando os feriados civis, religiosos e pontos facultativos de que trata a Lei Federal n.° 9.093, de 12 de setembro de 1995, âmbito nacional, bem como a Lei n.º 14.759, de 21 de dezembro de 2023;

Considerando a Portaria MGI n.º 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Público, publicada no DOU do dia 30/12/2025;

Considerando os feriados estaduais de que tratam as Leis Estaduais n.° 5.508, de 7 de julho de 1993, n.° 5.509, de 7 de julho de 1993, nº 5.724, de 1º de agosto de 1995, e n.º 7.530 de 8 de agosto de 2013;

Considerando o Decreto Estadual n.º 106.093/2025, de 29 de dezembro de 2025, do Governo do Estado de Alagoas, publicado no DOE do dia 30/12/2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - São feriados e pontos facultativos no ano de 2026, para cumprimento no Município de Monteirópolis, Estado de Alagoas, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

I - Janeiro

Dia 01 – Quinta-feira - CONFRTERNAÇÃO UNIVERSAL (Feriado Nacional)

Dia 02 – Sexta-feira – PONTO FACULTATIVO

Dia 19 – Segunda-feira – PONTO FACULTATIVO

Dia 20 – Terça-feira – PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO (Feriado Municipal)

II – Fevereiro

Dia 16 - Segunda-feira - CARNAVAL (Ponto Facultativo)

Dia 17 - Terça-feira - CARNAVAL (Ponto Facultativo)

Dia 18 - Quarta-feira – QUARTA-FEIRA DE CINZAS (Ponto Facultativo)

III – Abril

Dia 02 – Quinta-feira – QUINTA-FEIRA SANTA (Ponto Facultativo)

Dia 03 – Sexta-feira – PAIXÃO DE CRISTO (Feriado Nacional)

Dia 20 – Segunda-feira (Ponto Facultativo)

Dia 21 – Terça-feira – TIRADENTES (Feriado Nacional)

IV - Maio

Dia 01 – Sexta-feira – DIA MUNDIAL DO TRABALHO (Feriado Nacional)

V - Junho

Dia 04 – Quinta-feira - CORPUS CHRISTI (Ponto Facultativo)

Dia 05 – Sexta-feira (Ponto facultativo)

Dia 15 – Segunda-feira – EMANCIAPAÇÃO POLÍTICA MONTEIRÓPOLIS (Feriado Municipal)

Dia 16 – Terça-feira – PONTO FACULTATIVO

Dia 24 – Terça-feira - SÃO JOÃO (Feriado Estadual)

Dia 29 – Domingo - SÃO PEDRO (Feriado Estadual)

VI – Setembro

Dia 07 – Segunda-feira - INDEPENDÊNCIA DO BRASIL (Feriado Nacional)

Dia 16 – Terça-feira - Emancipação Política de Alagoas (Feriado Estadual)

VII – Outubro

Dia 12 – Segunda-feira - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (Feriado Nacional)

Dia 28 – Quarta-feira - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO (Ponto Facultativo)

VIII – Novembro

Dia 02 – Segunda-feira - FINADOS (Feriado Nacional)

Dia 15 – Domingo - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL (Feriado Nacional)

Dia 20 – Sexta-feira - ZUMBI DO PALMARES E CONSCIÊNCIA NEGRA (Feriado Nacional)

Dia 30 – Segunda-feira - DIA DO EVANGÉLICO (Feriado Estadual)

IX – Dezembro

Dia 08 – Terça-feira – DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Ponto Facultativo)

Dia 24 – Quinta-feira - VÉSPERA DE NATAL (Ponto Facultativo)

Dia 25 – Sexta-feira - NATAL (Feriado Nacional)

Dia 31 – Quinta-feira - VÉSPERA DE ANO NOVO (Ponto Facultativo)

 

Art. 2º - Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e funcionamento dos serviços essenciais afeto às suas respectivas áreas de competência, durante os feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monteirópolis/AL, 02 de janeiro de 2026.

 

LEONOR MELO MONTEIRO

Prefeita

 

CERTIDÃO

 

Certifico, para os devidos fins, que o Decreto Municipal n.º 002/2026, de 02 de janeiro de 2026, foi publicado e registrado nesta data, junto a Secretaria Municipal de Administração.

 

Monteirópolis – AL, 02 de janeiro de 2026.

 

CÍCERO ROBERTO BARROS

Secretário Municipal de Administração 


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