ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL N.º 001/2025
EDITAL N.º 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE DIRETOR ESCOLAR, DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JAPARATINGA-AL, BIENIO 2025/2027
A Prefeitura Municipal de Japaratinga-AL, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o Edital para o Processo Eletivo de Diretor Geral e Diretor Adjunto das Unidades Escolares do Sistema Municipal de Educação de Japaratinga, conforme estabelecido pela Lei 753/2025.
1 OBJETIVO
Este edital tem como objetivo regulamentar o Processo Eletivo para a escolha de Diretor Geral e Diretor Adjunto, visando garantir a participação da comunidade escolar e a transparência nas gestões das unidades de ensino.
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O processo eleitoral de que trata este Edital terá regulamentação única para todo o Sistema Municipal de Ensino de Japaratinga-AL, e será coordenado por uma Comissão Eleitoral Central (CEC) e pelas Comissões Eleitorais Escolares(CEE).
2.2 O processo eleitoral mencionado, destina-se à escolha de Diretor Geral e Diretor Adjunto da Rede Municipal de Ensino do município de Japaratinga, para biênio 2025/2027 .
2.3 As eleições para Diretor Geral e Diretor Adjunto se realizarão nas unidades de ensino, em data única, respeitando o Calendário Eleitoral.
3 DA COORDENAÇÃO DO PROCESSO ELETIVO
3.1 COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL – (CEC)
3.1.1 A Comissão Eleitoral Central será instituída por 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação – CME; 01 (um) representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), 02 (dois) representantes do Poder Legislativo, 01 (um) representante do Poder executivo e 02 (dois) assessores jurídicos, através de Portaria. Os membros serão convocados para todos os processos que visam o andamento dos trabalhos nos quais lhes forem designados.
3.1.2 Não poderá integrar a Comissão Eleitoral Central o candidato, bem como seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até o 2º grau, ainda que por afinidade.
3.1.3 Os membros da Comissão Eleitoral Central deverão eleger um(a) presidente e um(a) secretário(a), em processo democrático, para coordenar os trabalhos, na primeira reunião realizada.
3.1.4 As eleições serão coordenadas pela Comissão Eleitoral Central que, respeitadas as disposições do Regimento Interno de cada Unidade Educacional, das demais legislações pertinentes e deste Edital terá, dentre suas competências:
Definir procedimentos gerais do processo eleitoral de que trata este Edital, e submetê-los à homologação da Secretria Municipal de Educação para posterior publicação em quadro de avisos e outros mecanismos da rede;
Divulgar cronogramas e procedimentos do processo eleitoral para todas as Unidades Educacionais após homologação;
Convocar as Comissões Eleitorais Escolares para conhecimento e Instalação dos seus trabalhos;
IV. Expedir instruções que julgar necessárias à execução do processo eleitoral, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
3.1.5 A Comissão Eleitoral Central analisará a documentação das chapas, entregue no ato das inscrições e, logo após o resultado será homologado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Japaratinga e fixado no quadro de aviso das escolas.
3.2 COMISSÕES ELEITORAIS ESCOLARES - CEE
3.2.1 A Comissão Eleitoral Escolar, no âmbito de cada unidade de ensino, terá por finalidade organizar, coordenar, dirigir e fiscalizar o cumprimento do processo eleitoral na referida instituição e será composta por representantes dos 04 (quatro) segmentos do Conselho Escolar: professor, funcionário, alunos e pais ou responsáveis legais de alunos regularmente matriculados na respectiva Unidade de Ensino.
3.2.2 A CEE será eleita por plenária dos segmentos do Conselho Escolar, convocada, especialmente, para este fim, o qual deverá enviar a Ata de composição dos membros instituidos para A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, até o dia 20/08/2025.
3.2.3 Não poderá integrar a Comissão Eleitoral Escolar o candidato, bem como seu cônjuge ou parente em linha reta ou colateral até 2° grau, ainda que por afinidade, cabendo a qualquer interessado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em solicitação fundamentada, impugnar as indicações.
3.2.4 A Comissão Eleitoral Escolar deverá eleger 01 (um) presidente e 01 (um) secretário, entre seus membros, na primeira reunião realizada após a sua constituição.
3.2.5 Na ausência ou vacância de algum membro da CEE, seu substituto deverá ser indicado pelo segmento correspondente.
3.2.6 O CEE deverá, obrigatoriamente, afixar, em local visível nas escolas, a relação nominal das pessoas aptas a votar, especificando a que categoria de votantes cada uma delas pertence, sendo vedado qualquer tipo de manifestação favorável ou contrária aos candidatos concorrentes.
3.2.7 As Comissões Eleitorais Escolares serão dissolvidas, automaticamente, após a homologação dos resultados finais do processo eletivo.
3.3 Dentre as COMPETÊNCIAS das Comissões Eleitorais Escolares, encontram-se:
3.3.1 Organizar e acompanhar o processo eleitoral, a partir das inscrições das chapas dos candidatos aos cargos de Diretor Geral e Diretor Adjunto, até a apuração e divulgação dos atos e resultados, garantindo a sua publicação com transparência e lisura;
3.3.2 Divulgar o Edital do processo eleitoral para a comunidade escolar, no mínimo, 30 (trinta) dias antes da data de realização da eleição;
3.3.3 Afixar, em local público, a relação nominal dos candidatos que compõem as chapas homologadas;
3.3.4 Estabelecer, em conjunto com as chapas homologadas, o cronograma das atividades sobre a propaganda, a apresentação do Plano de Gestão e demais ações que sejam necessárias para o êxito do processo, respeitando os prazos determinados no Cronograma Eleitoral, no âmbito de cada Unidade Educacional;
3.3.5 Coordenar e acompanhar, sistematicamente, a Assembleia da Comunidade com os(as) candidatos(as), para a divulgação e apresentação do Plano de Gestão de cada chapa;
3.3.6 Solicitar, da Unidade de Ensino, a relação de todos os votantes por segmento, 20 (vinte) dias antes da eleição;
3.3.7 Homologar e divulgar as listas de votantes, afixando-as em lugar público, 05 (cinco) dias antes da data de realização da votação;
3.3.8 Credenciar, caso solicitado, 01 (um) fiscal por Chapa para acompanhar o processo de eleição e apuração;
3.3.9 Coordenar os trabalhos de votação, apuração e dos recursos impetrados;
3.3.10 Divulgar o resultado do processo eleitoral no âmbito da Unidade Educacional imediatamente ao final da apuração, no caso das escolas com turno noturno, após as 21h;
3.3.11 Elaborar, logo após a eleição, relatório geral de todo o processo, encaminhando-o à Comissão Eleitoral Central.
4 DOS CANDIDATOS
4.1 Para ter direito a se candidatar à função de Diretor Geral e/ou Diretor Adjunto Escolar, o servidor da carreira do Magistério Público de Japaratinga deverá:
I. ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério, não estando no estágio probatório;
II- na escola onde não existir professor de carreira, excepecionalmente, será permitido que o professor contratado ocupe a vaga de Diretor Adjunto.
III. possuir habilitação em Curso Superior de Licenciatura;
IV. ter disponibilidade para cumprir regime de trabalho efetivo de 40 horas, de acordo com o horário de funcionamento da Unidade de Ensino a que se propõe;
V. ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovado por meio de Certidão Cível e Criminal (nos âmbitos Estadual e Federal);
VI. apresentar o Plano de Gestão da Unidade Escolar para o seu mandato;
VII. não ter incorrido em penalidade administrativa ou exoneração, durante o exercício na função de diretor geral ou diretor adjunto, por 02 (dois) mandatos;
VIII. não estar em inadiplência com prestações de contas de Unidades Escolares.
IX. Ter, no mínimo, 03( três) anos de exercício docente no Magistério Público Municipal.
X. Ter, no mínimo, 12(doze) meses de efetivo execicio na escola na qual será candidato;
XI. Comprometer-se a frequentar cursos para qualificação do exercício da função a que vie ser convocado.
5 DO CRONOGRAMA ELEITORAL
5.1 O processo eleitoral deverá seguir, rigorosamente, os cronogramas de ações a seguir:
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Nº ORD. |
CRONOGRAMA ELEITORAL |
PERÍODO |
|
01 |
Publicação do Edital |
20/08/2025 |
|
02 |
Período das inscrições e entrega dos documentos pessoais e Plano de Gestão Escolar |
25 a 29/08/2025 |
|
03 |
Validação e Publicação das Inscrições Deferidas. |
05/09/2025 |
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04 |
Abertura e término de Recursos |
08 a 09//09/2025 |
|
05 |
Resultado dos Recursos |
09/09/2025 |
|
06 |
Inicio do periodo de campanha eleitoral para os cadidatos a Diretor Diretor Adjunto |
10/09/2025 |
|
07 |
Término do periodo de campanha eleitoral |
26/09/2025 |
|
08 |
Pleito Eleitoral para Diretor e Diretor Adjunto. |
10/10/2025 |
|
09 |
Divulgação do resultado da chapa eleita |
11/10/2025 |
|
10 |
Prazo de Abertura e término de Recursos |
15 a 17/10/2025 |
|
11 |
Resultado dos Recursos |
20/10/2025 |
|
12 |
Resultado final da eleição |
24/10/2025 |
6 DA IDENTIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
6.1 As Unidades Escolares do Município de Japaratinga-AL, que trata este Edital, compreendem Creches, Escolas de Educação Infantil e Escolas de Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino.
Paragrafo 1º O cargo de diretor adjunto será contemplado nas unidades escolares que possuem um número mínimo de 200 (duzentos) alunos matriculados inicialmente.
Paragrafo 2º Haverá 02 ( dois) diretores adjuntos para as unidades escolares que funcionem em três (03) turnos e possuem um número, a partir de 300 ( trezentos) alunos matriculados inicialmente.
|
UNIDADE DE ENSINO/ LOCALIDADE |
Nº DE VAGAS PARA DIRETOR GERAL E ADJUNTO |
CARGA HORÁRIA |
|
Escola Municipal Presidente Tancredo Neves Povoado Boqueirão |
01 Diretor Geral. 01 Diretor Adjunto |
40 horas |
|
CMEI – Nicolly Sophia Buarque Bandeira Povoado Boqueirão – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral 01 Diretor adjunto. |
40 horas |
|
Escola Napoleão Rodrigues da Silva e Escola Odilon de Souza Franco Povoado Barreiras – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral . 02 Diretor Adjuntos |
40 horas |
|
Escola Municipal Estácio Buarque Bandeira Povoado Bitingui – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral. |
40 horas |
|
Escola Municipal Marechal Arthur Costa e Silva Rua Sebastião Lins de Melo, Centro – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral . 02 Diretor Adjunto |
40 horas |
|
Escola Municipal Antonio Buarque Bandeira Rua Antonio Alvin, Centro – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral. 02 Diretor Adjunto |
40 horas |
|
Centro Educacional Infantil MªJosê M. Moura Rua José Vitoriano da Silva, Centro Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral. 01 Diretor Adjunto |
40 horas |
|
Escola Municipal Norma Vasconcelos Saldanha Cedrim e Escola Padre Sizenando Fazenda Triunfo – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral 01 Diretor Adjunto |
40 horas |
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CMEI – Professora Josenilda Maria dos Santos Travessa Estácio Buarque - Japaratinga |
01 Diretor Geral. 01 Diretor Adjunto |
40 horas |
|
Escola Municipal João Antonio Chaves – ESCOLA POLO Sítio Chaves – Japaratinga/AL Escola Erotildes Rodrigues Saldanha – ANEXO I Fazenda Pedra Negra , zona rural - Japaratinga-AL Escola Municipal Antonio Carlos Gomes – ANEXO II Sítio Bonitinho - área rural – Japaratinga/AL |
01 Diretor Geral.
|
40 horas |
7 DAS INSCRIÇÕES
7.1 As inscrições dos candidatos serão realizadas no período de 25/08 a 29/08/2025, conforme cronograma eleitoral, através de um link que será disponibilizado pela Comissão Eleitoral Central.
7.2 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá entregar cópias dos documentos relacionados abaixo:
I. Curriculum Vitae;
II. cópia da Identidade;
III. cópia do CPF;
IV. cópia de comprovante de residência;
V. cópia do Diploma da habilitação em grau superior de licenciatura;
VI. cópia do Contracheque;
VII. declaração de vínculo no sistema de Ensino de Japaratinga, como servidor efetivo em exercício na função do magistério, expedida pela Direção da Unidade escolar em que atua, em caso de reeleição a SEMED expedirá a referida declaração;
VIII. declaração de disponibilidade de cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos diferenciados, de forma a atender ao horário de funcionamento da unidade de ensino;
IX. cópia impressa e encadernada do plano de trabalho de gestão (PTG). (AnexoVI)
X. termo de compromisso da participação no curso de gestão;
XI. certidão de antecendestes criminais.
8 DA CAMPANHA ELEITORAL
8.1 A propaganda para o Processo eletivo terá início após a publicação das Chapas,encerrando-se às 24 horas antes da data determinada para o início da votação e será assegurada plena liberdade de divulgação dos Planos de Gestão Escolar pelos candidatos.
8.1.1 A Comissão Eleitoral Escolar acompanhará e fiscalizará todas as atividades pertinentes à propaganda e publicidade, utilizadas pelos candidatos:
I. será permitida a utilização de banner, faixas e outros materiais de divulgação dentro da instituição de ensino, com prévio conhecimento e autorização da Comissão Eleitoral Escolar;
II. será franqueado, aos candidatos, acesso às dependências físicas das Unidades Educacionais para a realização de reuniões, desde que não prejudiquem o seu funcionamento;
III. não será permitido afixar cartazes ou outro material de divulgação similar nas dependências da instituição de ensino, salvo em seus murais, preservando, assim, a conservação dos espaços físicos da instituição;
IV. os candidatos devem realizar a campanha eleitoral, devendo cumprir os padrões compatíveis com as funções para as quais estão concorrendo, não sendo permitida a utilização de meios que caracterizem o abuso do poder econômico durante o processo eleitoral;
V. é vedada a distribuição de qualquer tipo de brinde, tais como canetas, chaveiros, camisas e bonés, bem como a utilização de veículos para o transporte de eleitores;
VI. não será permitido, a nenhum dos candidatos, ações que caracterizem coação e intimidação a qualquer de seus eleitores ou membros da comunidade educacional, sob pena de impugnação da candidatura;
VII. caberá à Comissão Eleitoral Escolar a divulgação do processo eleitoral e das chapas inscritas nos canais oficiais de comunicação da instituição, inclusive mídias digitais;
8.1.2 O descumprimento dos dispositivos deste Edital ensejará no cancelamento das candidaturas, pela Comissão Eleitoral Central.
DO COLÉGIO ELEITORAL
Poderão votar em cada escola:
9.1.1 os candidatos à função de Diretor Geral e Diretor Adjunto;
9.1.2 estudantes matriculados na unidade de ensino, com idade mínima de 14 (quatorze) anos e frequência superior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas nos bimestres anteriores;
9.1.3 pais ou responsável legal de estudantes na unidade escolar, os quais terão direito a apenas 01 (um) voto por escola, independentemente da quantidade de filhos matriculados.
9.1.4 professores integrantes do quadro, lotados na Unidade de Ensino até o dia da eleição;
9.1.5 funcionários lotados na Unidade de Ensino até o dia da eleição;
9.2 O eleitor que possuir vínculo em mais de uma escola, poderá exercer o direito de voto em cada uma delas.
Os eleitores deverão apresentar, no dia da eleição, um documento oficial com foto.
DO PROCESSO ELEITORAL
10.1 As eleições para Diretor Geral e Diretor Adjunto acontecerão nas unidades escolares, simultaneamente, no dia 10/10/2025, no horário das 08h às 17h, de forma ininterrupta, salvo nas unidades de ensino que funcionem nos 03 (três) turnos, onde o horário se estenderá até às 20horas.
10.1.1 As atividades escolares previstas para o dia da eleição serão normais.
O Processo Eleitoral se dará por voto direto, secreto e facultativo, proibido o voto por representação.
10.2.1 O processo eleitoral será computado por voto universal;
10.2.2 A votação somente terá validade se atingido o percentual mínimo de 50% (cinquenta) de participação do total de eleitores inscritos na escola.
10.3 Será considerada eleita a Chapa obtiver maioria simples dos votos válidos.
10.3.1 Em caso de chapa única, será considerada a chapa que obtiver 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos;
10.3.2 No caso de anulação do processo, será convocada nova eleição no prazo de 6 (seis) meses.
10.4 As cédulas de votação serão padronizadas conforme o modelo encaminhado pela Comissão Eleitoral Central.
10.4.1 Nas cédulas, com chapa única, conterão dois quadrículos, tendo ao lado do primeiro, um retângulo verde com a palavra SIM, confirmando a aceitação do candidato e, ao lado do segundo quadrículo, um retângulo vermelho com a palavra NÃO, rejeitando o candidato, no qual o eleitor assinalará, fazendo a sua escolha;
10.4.2 A cédula de votação oficial deverá ser rubricada pelo presidente da Comissão Eleitoral Central, pelo presidente da mesa receptora e mesários, antes de ser entregue ao eleitor.
11 DA MESA RECEPTORA DE VOTOS.
11.1 Cada local de votação terá uma Mesa Receptora composta por 04 (quatro) membros escolhidos designados pelo Presidente da Comissão Eleitoral Escolar que será constituída de 01(um) presidente; 01(um) secretário e 02 (dois) mesários, publicada em local de fácil visualização na unidade escolar, com 05(cinco) dias de antecedência da data da Eleição.
11.1.1 Quaisquer dos candidatos, seus familiares, fiscais e membros da direção em exercício não poderão integrar a Mesa Receptora/Apuradora de Votos.
11.1.2 No dia marcado para a eleição, às 7h (sete horas), o Presidente da Mesa e os demais membros instalarão a secção eleitoral no local designado.
11.2 COMPETE A CADA MESA RECEPTORA DE VOTOS:
11.2.1 Organizar os trabalhos de votação com base na relação dos eleitores de cada segmento em ordem alfabética;
11.2.2 Zelar pela ordem e regularidade do processo de votação;
11.2.3 Antes do início dos trabalhos, os membros da Mesa, diante do fiscal de cada Chapa verificarão:
I. Se as urnas estão vazias;
II. Se a relação de votantes para aquela secção eleitoral é autêntica, devendo estar rubricada pelo (a) Presidente da Comissão Escolar;
III. Se as cabines estão adequadamente localizadas, de modo a garantir a privacidade do eleitor e se não existe material alheio ao uso do pleito;
IV. Se existem cédulas suficientes, as quais deverão estarr rubricadas pelo (a) Presidente da Comissão Eleitoral Central e ser rubricada pelo Presidente da Mesa, no decorrer dos trabalhos.
V. Os membros da Mesa Receptora e fiscais deverão votar no decorrer do processo de votação, depois que tiverem votado os eleitores que já se encontrem presentes no momento da abertura dos trabalhos.
11.3 No início da votação, que será às 08horas, impreterivelmente, deve-se observar os seguintes procedimentos:
I. a ordem de votação será a de chegada do eleitor;
II. o eleitor deverá identificar-se aos mesários e apresentar documento de identificação oficial com foto, no caso de pais ou responsável por alunos;
III. os mesários localizarão o nome do eleitor votante na lista de eleitores de seu segmento,
IV não havendo dúvidas sobre a identificação do eleitor, este assinará em lista própria e receberá uma cédula devidamente rubricada;
V. os votos serão depositados em urnas invioláveis;
VI. o voto é secreto, individual e facultativo, e não poderá ser efetuado por correspondência ou procuração;
VII. a interrupção do processo eleitoral só poderá ocorrer por decisão da Comissão Eleitoral Central.
11.4 A votação será encerrada às 17 horas, desde que não haja eleitor na vila para votar, que ja esteja dentro do recinto interno.
12. DA APURAÇÃO
A Mesa Apuradora de Votos será composta por membros indicados pela Comissão Eleitoral Central.
12.2 A Mesa Apuradora deverá solucionar todas as impugnações e os incidentes lançados em Ata/Relatórios, inclusive os casos de votos em separado, se houver, antes de iniciada a apuração.
12.3 A apuração dos vo tos será pública, realizada pela Mesa Apuradora, iniciando-se no mesmo dia, imediatamente após a eleição de cada instituição de ensino.
12.4 Abertas as urnas, a Mesa Apuradora verificará se o número total de cédulas corresponde ao número de votantes, mediante verificação dos dados da Ata de Votação.
12.5 No caso de diferença entre o número total de cédulas e o número de votantes, a Mesa Apuradora deverá requisitar a lista de eleitores e verificar as assinaturas nela constantes, procedendo a recontagem das cédulas.
Uma vez conferido o número de cédulas de cada urna, será iniciada a contagem dos votos para a apuração.
Os votos serão apurados e registrados em Ata na qual constará:
seção de votação (nome da Instituição Escolar) da qual procede a urna;
total de eleitores da urna;
total de votantes da urna;
total de cédulas;
número de votos válidos;
Vl. número de votos nulos;
VII. número de votos em branco;
VIII. número de votos em separado;
IX. assinaturas dos apuradores;
X. número de votos de cada Chapa., caso haja mais de 01 (uma).
12.8 Fiscais credenciados, candidatos e eleitores poderão impugnar junto à Comissão Eleitoral Escolar, qualquer ato contrário ao presente Edital.
12.9 Na contagem/identificação das cédulas eleitorais, serão consideradas nulas aquelas que:
I. não corresponderem ao modelo oficial;
II. assinalarem mais de uma chapa;
III. contiverem expressões, frases ou palavras que possam identificar o votante;
IV. não estiverem rubricadas pela Mesa.
V. no caso de empate no número de votos válidos, será utilizado como critério de desempate a chapa que obtiver a maior votação no segmento pais de alunos.
VI. no caso de chapa única serão considerados 50% mais 1 dos votos validos.
12.10 Concluída a apuração, a Mesa Apuradora entregará à Comissão Eleitoral Escolar, o relatório da eleição, contendo todas as fases do processo e seus documentos, bem como as cédulas eleitorais válidas, a fim de que haja a correta totalização dos votos e posterior divulgação do resultado final da eleição.
12.11 Os resultados preliminares deverão ser divulgados pela CEE logo após o encerramento das votações.
12.12 A Comissão Eleitoral Escolar enviará a Ata de Apuração e Mapa de Consolidação dos resultados preliminares da eleição para Diretor Geral Diretor Adjunto Escolar, até as 12 horas do dia subsequente ao pleito.
12.13 Recebida a ata homologada pela Comissão Eleitoral Escolar, a Comissão Eleitoral Central proclamará o resultado do pleito, após a constatação de sua conformidade.
13 DOS RECURSOS
13.1 Proclamado o resultado, qualquer candidato(a) poderá interpor recurso junto à Comissão Eleitoral Escolar, mediante preenchimento de formulário de Solicitação de Recurso
13.2 Os recursos deverão ser protocolados e encaminhados à Comissão Eleitoral Central na data estabelecida no cronograma, em forma de requerimento padrão disponibilizado pela mesma, fundamentado e elaborado de maneira clara, objetiva, sob pena de indeferimento.
13.3 Os recursos serão julgados pela Comissão Central e os resultados divulgados conforme datas esrabelecidas no Cronograma Eleitoral
14 DO RESULTADO FINAL
14.1 Após a homologação do resultado final das eleições de Diretor(a) Geral e Diretor(a) adjunto(a), a Comissão Eleitoral Central o tornará público para toda comunidade escolar e sociedade civil interessados, através do Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
14.2 A publicação do Resultado Final das eleições de Diretor(a) Geral e Diretor(a) adjunto(a) será no dia 24 de outubro de 2025 (24/10/2025), conforme determina este Edital.
15 DA VACÂNCIA OU AUSÊNCIA DE CANDIDATOS PARA FORMAÇÃO DE CHAPA A CONCORRER.
15.1 Não havendo inscrição de Chapa para Diretor(a) Geral e Diretor(a) Adjunto(a), o fato será levado ao Gestor do Poder Executivo Municipal para que se proceda a referida indicação, atendendo às exigências legais.
15.2 No caso de vacância da função de Diretor Geral e Diretor Adjunto, nos estabelecimentos de ensino do Sistema Municipal de Japaratinga-AL, antes do cumprimento de dois anos do mandato para o qual foi/foram eleito(s), a Secretaria Municipal de Educação indicará o(s) sucessor (es) para completar o mandato, tendo como referência os requisistos descritos no Art. 14 da Lei Municipal 753/2025.
16 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 Este Edital e seus anexos deverão ser impressos, publicados e afixados em local de fácil acesso.
16.2 Este Edital deverá ser disponibilizado em modo impresso para a mesa eleitoral, juntamente com a Lei Municipal 753/2025.
16.3 Não serão admitidos quaisquer tipos de pressões ou ingerências por parte de pessoas e/ou autoridades, que venham constranger ou cercear a liberdade de desempenho dos membros da Comissão Eleitoral Escolar ou das Mesas Receptoras e Apuradoras.
16.4 É competência da Comissão Eleitoral Central baixar atos necessários e disciplinadores do pleito, objeto deste Edital, respondendo por seus atos perante a comunidade.
16.5 As Comissões Eleitorais Escolares serão dissolvidas logo após a homologação do resultado das eleições.
16.6 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral Central.
16.7 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Japaratinga-AL, em 18 de agosto de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDITADO
UNIDADE DE ENSINO:
NOME DO CANDIDATO: RG: CPF:
ENDEREÇO:
TEFONE:
E-MAIL:
TIPO DA CANDIDATURA PARA COMPOSIÇÃO DE CHAPA:
( ) GESTOR (A) GERAL ESCOLAR
( ) GESTOR (A) ADJUNTO (A)
Japaratinga – AL , ___/____ de 2025
______________
Assinatura do Candidato
____________________
Assinatura do integrante da Comissão Eleitoral Escolar
---------------_________________________
Assinatura do integrante da Comissão Eleitoral Central
ANEXO II
Declaração de Disponibilidade
Eu, _______________ [Seu Nome Completo], portador(a) do CPF nº _______________ [Seu CPF] e RG nº _____[Seu RG], residente e domiciliado(a) à _______________[Seu Endereço], declaro para os devidos fins que estou disponível para trabalhar em regime de 40 horas semanais.
Estou à disposição para contribuir e cumprir com as responsabilidades que me forem atribuídas.
Japaratinga-AL, ______ de ____ de 2025
__________________________
Assinatura
ANEXO III
PROTOCOLO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE INSCRIÇÃO
|
DOCUMENTAÇÃO |
ENTREGUE |
|
|
Currilum Vitae |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia da Identidade; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia do CPF; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia de comprovante de residência; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia do Diploma da habilitação em grau superior e certificado de especialização; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia do Contracheque; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Declaração de vinculo no sistema de Ensino de Japaratinga, como servidor efetivo em exercício da função do magistério, expedida pela Direção da Unidade escolar em que atua; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Declaração de disponibilidade de cumprimento da jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em turnos diferenciados, de forma a atender ao horário de funcionamento da unidade de ensino; |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Cópia impressa e encadernada do Plano de Trabalho de Gestão (PTG). |
Sim ( ) |
Não ( ) |
|
Termo de Compromisso da participação no curso de gestão |
Sim ( ) |
Não ( ) |
Japaratinga – AL , ____/____ de 2025
Assinatura do canditado
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE RECURSO
|
À Comissão Eleitoral Escolarl (CEE) |
|
|
Nome do Candidato: RG: CPF: Tipo de Candidatura:
Unidade de Ensino: |
|
|
Especificação do Objetivo do Recurso:
Assinatura do Candidato |
|
|
JUSTIFICATIVA: |
|
|
Para Preenchimento exclusivo da Comissão Eleitoral |
|
|
CONCLUSÃO |
Resultado da Análise ( ) Deferido ( ) Indeferido
Assinatura (Comissão Eleitoral Geral) Data: / / |
Protocolo de Entrega do Formulário de Recurso
Assinatura do Representante da Comissão Eleitoral Escolar
Japaratinga, ____/____ de 2025
ANEXO V
MODELO DE ATA DE APURAÇÃO DA ELEIÇÃO
Aos dias do mês de do ano de dois mil e vinte e cinco, às horas e minutos, foi realizado o escrutínio dos votos referente a eleição de Diretor Geral e Diretor Adjunto, da Unidade de Ensino
, obtendo-se os seguintes resultados:
Diretor Escolar:
Total de Votos:
Total de Votos:
Total de Votos:
Nada mais havendo a tratar eu, , lavrei a presente Ata que vai por mim assinada, pelos integrantes da Comissão Eleitoral Central (CEC)
_________
Presidente
______
Secretário
_________
Mesário
ANEXO VI
PLANO DE TRABALHO DO CANDIDATO A DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLAR
CAPA
Nome da unidade educacional;
Candidato;
Mês e ano.
a formatação do documento deverá atender a seguinte formatação:
Fonte Arial ou Time News Roman
Tamanho de papel: A4 (29,7 X 21CM)
Tamanho da fonte: 12
Margem lateral esquerda: 3 cm de largura
Margem lateral direita: 1,5 cm
Margens superior e inferior: 2 cm
IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
Nome e endereço da escola;
Níveis e modalidades ofertadas;
N° de alunos atendidos;
N° de docentes;
N° de funcionários;
Resultados obtidos nas avaliações externas;
Fluxo de aprendizagem: aprovação/ reprovação/ evasão.
JUSTIFICATIVA DA CANDIDATURA
Identificação técnica do candidato: Nome/ Formação/ Especialização/ Mestrado/ Doutorado;
Apresentação dos motivos que levaram a concorrer à função de Gestor Escolar, fundamentada na perspectiva das gestões participativa (articulações com o conselho escolar), pedagógica, interpessoal, de serviços de apoio, recursos físicos e financeiros e de resultados educacionais, elencando as prioridades e metas a serem atingidas.
OBJETIVOS
· Resultados que se pretende alcançar, em consonância com os aspectos presentes no Projeto Político Pedagógico, no Regimento Escolar e programas e recursos do FNDE.
METAS
As metas devem ser:
Específicas e concretas, sendo mensuráveis quantitativa e qualitativamente;
Passíveis de ação e atingíveis, devendo estar em nosso espaço de governabilidade atual ou possível de ser criado;
Relevantes e com tempo determinado.
PROPOSTAS DE AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
Eixo Gestão Interpessoal
Gestão de pessoas
Liderança:
de alunos: promovendo o protagonismo juvenil;
de professores: promovendo acolhimento, motivação e acompanhamento;
das famílias: incentivando à participação dos pais ou responsável.
dos funcionários: promovendo a auto estima de forma coletiva ao desempenho de suas funções.
Eixo Pedagógico e Cultural
Autonomia Pedagógica
Acompanhamento pedagógico do aluno compartilhado com a família (avaliação do processo de ensino-aprendizagem);
b) Organização do tempo curricular e planejamento das atividades;
Coordenação, elaboração e execução coletiva do PPP, Regimento Interno e dos processos de ensino-aprendizagem;
Inserção da cultura local no contexto da aprendizagem.
Eixo Administrativo
Gestão e avaliação da proficiência e do fluxo (matrícula, permanência, transferência, aprovação, reprovação e evasão);
Organização e arquivamento de escrituração de documentos;
Eixo Financeiro e Patrimonial
Estratégias para execução do PDDE e ações agregadas;
Preservação do patrimônio da escola pública.
AVALIAÇÃO DO PROCESSO (GESTÃO DE RESULTADOS).
· Apresentar de forma objetiva, como pretende avaliar os resultados com a participação do Conselho Escolar e planejar ações para reverter os indicadores educacionais
PLANO DE AÇÃO PARA O TRABALHO
(Obs: no mínimo três ações para cada eixo)
Eixo Gestão Interpessoal Objetivo:
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AÇÕES ESTRATÉGICAS |
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Ação |
Resultado Esperado |
Público Alvo |
Nível de Prioridade |
Responsável |
Prazo de Execução |
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Eixo Pedagógico e Cultural Objetivo:
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AÇÕES ESTRATÉGICAS |
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Ação |
Resultado Esperado |
Público Alvo |
Nível de Prioridade |
Responsável |
Prazo de Execução |
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Eixo Administrativo Objetivo:
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AÇÕES ESTRATÉGICAS |
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Ação |
Resultado Esperado |
Público Alvo |
Nível de Prioridade |
Responsável |
Prazo de Execução |
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Eixo Financeiro e Patrimonial Objetivo:
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AÇÕES ESTRATÉGICAS |
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Ação |
Resultado Esperado |
Público Alvo |
Nível de Prioridade |
Responsável |
Prazo de Execução |
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Considerações Finais
ANEXO VII
MODELO DE LISTA DE VOTANTES
RELAÇÃO DE VOTANTES / PAIS DE ALUNOS
Unidade de Ensino: Turma: Turno:
|
Nº |
NOME DO ALUNO |
DATA DE NASCIMENTO |
RG DO RESPONSÁVEL |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL |
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01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
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08 |
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09 |
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10 |
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11 |
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12 |
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13 |
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14 |
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15 |
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16 |
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17 |
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18 |
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19 |
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20 |
|
|
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|
Mesa Eleitoral
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Presidente
______
Secretário
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Mesário
RELAÇÃO DE VOTANTES / ALUNOS A PARTIR DE 14 ANOS
Unidade de Ensino: Turma: Turno:
|
Nº |
NOME DO ALUNO |
DATA DE NASCIMENTO |
RG/CPF |
ASSINATURA |
|
01 |
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
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08 |
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09 |
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10 |
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11 |
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12 |
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13 |
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14 |
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15 |
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16 |
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17 |
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18 |
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19 |
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20 |
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|
|
Mesa Eleitoral
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Presidente
______
Secretário
_________
Mesário
RELAÇÃO DE VOTANTES / PROFESSORES
Unidade de Ensino: ___________
|
Nº |
NOME DO (a) PROFESSOR (a) |
EM REGÊNCIA Efetivo/Contratados |
RG |
ASSINATURA |
|
01 |
|
|
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
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08 |
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09 |
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10 |
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11 |
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12 |
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13 |
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14 |
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15 |
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16 |
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17 |
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18 |
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19 |
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20 |
|
|
|
|
Mesa Eleitoral
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Presidente
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Secretário
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Mesário
RELAÇÃO DE VOTANTES / FUNCIONÁRIOS
Unidade de Ensino:
|
Nº |
NOME DO (a) SERVIDOR (a) |
Efetivo/Contratado/ Comissionado |
RG |
ASSINATURA |
|
01 |
|
|
|
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02 |
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03 |
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04 |
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05 |
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06 |
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07 |
|
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|
08 |
|
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|
09 |
|
|
|
|
|
10 |
|
|
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11 |
|
|
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12 |
|
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13 |
|
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14 |
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15 |
|
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|
16 |
|
|
|
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17 |
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18 |
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19 |
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20 |
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Mesa Eleitoral
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Presidente
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Secretário
_________
Mesário
ANEXO VII
TERMO DE COMPROMISSO DA PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE GESTÃO
Eu,_____inscrito no
CPF___________, declaro que, caso aprovado (a) no processo seletivo para o cargo de gestor escolar, participarei de curso de Formação de Gestores Escolares, a ser promovido pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Japaratinga, em parceria com o governo do Estado/ Programa Escola 10, e outros cursos correlatos, sendo, obrigatório para todos os gestores escolares e selecionados, considerando a gestão escolar nos aspectos político, administrativo, financeiro, pedagógico, de recursos humanos, culturais e sociais da educação municipal, com exigência de conclusão para fins nomeação e posse.
Japaratinga- AL, ________de ____de 2025.
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:EC99B15F