ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 011/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015

PORTARIA Nº 011/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015

 

Concede aposentadoria por idade e tempo de serviço à servidora VERÔNICA BENEDITA DA SILVA e adota outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO - ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, IV, da Lei Orgânica Municipal e com base no Art. 40, III, § 5º da Constituição Federal de 1988 e Art. 31, Inciso I da Lei Municipal nº 674/2013,

 

RESOLVE

 

Art. 1º – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO, à Servidora VERÔNICA BENEDITA DA SILVA, MAT. 265, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos integrais, igual ao Nível I e Classe F, como se encontra atualmente no Plano de Cargos e Carreira da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), referente a 05 (cinco) qüinqüênios.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência. Registre-se e cumpra-se.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 15 DE JULHO DE 2015.

 

LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO

Prefeita

 

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, ao 15 (quinze) dia do mês de julho de 2015, de acordo com o Art. 76 da Lei Orgânica do Município.

 

CARLOS BERNARDO

Procurador Jurídico

OAB/AL 5.908


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:ECA445CD