ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÕES
AUTORIZAÇÃO MOTIVADA
AUTORIZAÇÃO MOTIVADA
Trata-se de processo administrativo originado pelo documento de formalização de demanda apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde visando a aquisição de sondas de gastrotomias para os pacientes acompanhados pela Secretaria.
Considerando que a justificativa da escolha da empresa a ser contratada foi pelo critério da oferta de menor preço apresentado por empresas interessadas em apresentar propostas para a Administração Municipal, por decorrência do aviso de dispensa de licitação, divulgado no Diário Oficial dos Municípios Alagoas em 14/11/2025 e 28/11/2025;
Considerando que dentre as propostas encaminhadas, aquela que apresentou o menor preço foi a empresa EUTICA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA;
Considerando que o preço ofertado se encontra dentro do limite da estimativa realizada por esta Administração Municipal, em observância ao procedimento disciplinado no art. 23, § 1º da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC);
Considerando que a melhor oferta guarda compatibilidade de previsão de recursos orçamentários, conforme informações prestadas pelo Departamento de Contabilidade;
Considerando que o procedimento de contratação direta obedeceu às recomendações da Procuradoria Geral do Município;
AUTORIZO a contratação direta com a empresa EUTICA ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 6.690,00 (seis mil, seiscentos e noventa reais), para fornecimento do objeto em consonância com o termo de referência.
EMÍLIO WAGNER FIRMINO SILVA
Secretário Municipal de Finanças
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Código Identificador:ECC37CAE