ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 757/2025

LEI N° 757/2025

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

Art. 1°. – Fica criado o COMPLEXO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, localizado na entrada principal da Cidade, conhecido como “Trevo do Mototaxi”, centro.

Parágrafo Único: o Complexo Educacional será composto por escolas e creches deste Município.

Art. 2°. Ao complexo educacional dá-se o nome de “MARIA DAS DORES SILVA MACHADO” carinhosamente chamada de “DORES“ em sua honra pelos serviços prestados como prefeita no Município de Japaratinga/AL nos anos de 1983 a 1988.

 

Art. 3°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 16 de maio de 2025.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:ECCEC735