ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 757/2025
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMPLEXO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição da República e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Casa Legislativa Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1°. – Fica criado o COMPLEXO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA/AL, localizado na entrada principal da Cidade, conhecido como “Trevo do Mototaxi”, centro.
Parágrafo Único: o Complexo Educacional será composto por escolas e creches deste Município.
Art. 2°. Ao complexo educacional dá-se o nome de “MARIA DAS DORES SILVA MACHADO” carinhosamente chamada de “DORES“ em sua honra pelos serviços prestados como prefeita no Município de Japaratinga/AL nos anos de 1983 a 1988.
Art. 3°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga-AL, 16 de maio de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:ECCEC735