ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020.

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EDITAL Nº 01/2019, PUBLICADO EM 09 DE JULHO DE 2019.

 

O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município, o Edital do Concurso Público nº 001/2019 e considerando a Homologação do resultado final do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos em 31 de janeiro de 2020, publicada em Diário Oficial do Estado de Alagoas e no Diário Oficial dos Municípios Alagoanos, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da prefeitura Municipal de Teotônio Vilela.

 

ENTREGA DOS DOCUMENTOS E TERMO DE INTERESSE NA VAGA

 

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer a Prefeitura do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no Setor de Recursos Humanos, situado à rua Pedro Cavalcante, 162 – Centro – CEP: 57265-000 – Teotônio Vilela – Alagoas, no prazo de até 10 (dez)dias contados, conforme capítulo 19 do Edital nº 001/2019 e da publicação deste edital de convocação do (a) candidato (a) em imprensa oficial, de segunda a sexta-feira no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes e assinatura do Termo de Interesse na Vaga.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II, acarretará o não cumprimento da exigência do edital e na regular desistência e renúncia do aprovado. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato aprovado. O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado acima após a publicação do presente Edital, iniciará o procedimento de posse aqui previsto.

 

AVALIAÇÃO MÉDICA

 

Assinado o Termo de Interesse na Vaga pelo candidato, se procederá à avaliação do mesmo pela Junta Médica Oficial do Município de Teotônio Vilela.

Para realização da avaliação médica com o objetivo de atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela (IPREVTEO), Estado de Alagoas, situada à Avenida Maria Jeane Moreira Sampaio, 203 – centro, CEP: 57.265-000, para agendamento/consulta da avaliação médica, conforme disponibilidade de horário determinada pela mesma, juntamente com uma autorização devidamente assinada pelo Diretor de Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio.

A junta médica oficial procederá à avaliação do candidato e poderá requisitar exames clínicos que julgar necessários.

A junta médica oficial lavrará avaliação, que será entregue ao candidato, devendo o mesmo, apresentá-la junto à Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio por meio de seu Departamento de Recursos Humanos para continuidade do procedimento de nomeação e posse.

A não realização da avaliação médica pelo candidato ou sua reprovação impedirá sua nomeação e posse no cargo.

 

AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

 

Ficam convocados os candidatos com deficiência listados no Anexo I do presente Edital, aprovados em vagas reservadas para tanto, para avaliação por equipe multidisciplinar prevista no Capítulo 6C do Edital 001/2019, devendo comparecer a Prefeitura do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, no Setor de Recursos Humanos, situado à rua Pedro Cavalcante, 162 – Centro – CEP: 57265-000 – Teotônio Vilela – Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, portando laudo médico comprobatório da deficiência, para agendamento junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela (IPREVTEO), Estado de Alagoas, situada à Avenida Maria Jeane Moreira Sampaio, 203 – centro, CEP: 57.265-000.

Os candidatos cujo nome esteja listado no Anexo I do presente edital, em caso de aprovação, darão imediata continuidade ao procedimento de posse, devendo comparecer com os documentos indicados no anexo II e assinar Termo de Interesse na Vaga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de ciência do resultado da avaliação. O candidato reprovado na avaliação multidisciplinar por parte da comissão retornará à sua posição classificatória nas vagas de ampla concorrência nos termos do Art. 6 do Capítulo 6 do Edital 01/2019.

 

POSSE

 

Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será marcada a data da solenidade de posse do candidato.

 

APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO

 

Empossado e devidamente lotado o candidato deverá entrar em exercício no prazo máximo e improrrogável de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para desempenhar suas funções no local de trabalho.

O não comparecimento do candidato no prazo indicado será comunicado à prefeitura municipal de Teotônio Vilela, que procederá ao chamamento do candidato imediatamente seguinte, nos termos da lei e conforme disposto no Edital nº 001/2019.

 

Gabinete do Prefeito, aos 02 dias do mês de julho de 2020.

 

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito

 

ANEXO I

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS E CONVOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, HOMOLOGADO EM 31/01/2020, DE ACORDO COM A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO FINAL.

 

Cargo de PROFESSOR (A) DE CIÊNCIAS (DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL), o (s) candidato (s) abaixo relacionado (s):

 

Inscrição	CLASS	CPF	Nome
455635	46º	071.XXX.XXX-31	RAYNE FERNANDES DE MELO - Candidato inscrito para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD)

 

Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, o (s) candidato (s)abaixo relacionado (s):

 

Inscrição	CLASS	CPF	Nome
740118	15º	038.XXX.XXX-04	MARIA ISABEL GOMES DA SILVA
741422	16º	065.XXX.XXX-64	WILMA BARROS DE FARIAS

 

Cargo de SECRETÁRIO (A) ESCOLAR, o (s) candidato (s)abaixo relacionado (s):

 

Inscrição	CLASS	CPF	Nome
733331	1º	094.XXX.XXX-41	LISIANE DA SILVA OLIVEIRA
451569	2º	091.XXX.XXX-20	CESAR ARTUR DA SILVA
734830	3°	491.XXX.XXX-34	EDUARDO BRANDÃO COSTA
735954	4º	060.XXX.XXX-59	LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA
534069	5º	297.XXX.XXX-23	PEDRO ANTONIO DE SOUZA NETO
731007	6º	301.XXX.XXX-38	JANAINA SANTOS DE LIMA
735278	7º	095.XXX.XXX-93	TAÍS BATISTA DOS SANTOS
739336	8º	077.XXX.XXX-30	LÍDIA SOUZA DE ALBUQUERQUE
640620	9º	082.XXX.XXX-13	GLEVSON DA SILVA PINTO
723228	10º	053.XXX.XXX-92	VALQUIRIA LUCIO DA SILVA

 

Não houve candidato inscrito na categoria PCD para este cargo.

 

ANEXO II

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE

 

02 (duas) fotos 3x4 (três por quatro) coloridas e recentes;

Cadastro de Pessoa Física – CPF (Original e Cópia);

Cédula de Registro de Identidade - RG (Original e Cópia);

Carteira Profissional da Classe;

Cartão PIS ou PASEP;

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Original e cópia), ou Declaração de que não possui este documento;

Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento (Original e cópia);

Certificado de Reservista, se do sexo masculino (Original e cópia);

Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição (Original e cópia);

Registro Civil de dependentes se houver, com carteira de vacina até 06 (seis) anos de idade; a partir dos 06 (seis) anos apresentar Declaração Escolar; a partir dos 08 (oito) anos apresentar Declaração Escolar com CPF (Original e cópia);

Certidão de Conclusão e Histórico Escolar de Ensino Fundamental Completo, Médio ou Superior e ou Diploma dos mesmos, de acordo com o cargo pleiteado (Original e cópia);

Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Comum Estadual, da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral;

Declaração de Bens;

Declaração de Não Acúmulo de Cargos/ou Empregos Públicos:

Comprovante de Residência em nome do candidato (caso o candidato resida com o cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja no nome deste, deverá juntar documento comprobatório do parentesco ou afinidade) datado de até 60 (sessenta) dias antes do ato de apresentação;

Atestado de Sanidade e Capacidade Física APTO (Original) expedido pela Junta Médica do Município;

Carteira Nacional de Habilitação – CNH atualizada, de acordo com o cargo pleiteado (no caso de Agente de Trânsito e Guarda Municipal);

Laudo médico comprobatório da deficiência, aos candidatos aprovados nas vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD).

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 02/07/2020. Edição 1321
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