ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
O Município de Pariconha/AL, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA, ESTADO DE ALAGOAS, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a intenção de contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para elaboração de estudos e projetos executivos destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva na sede da Câmara Municipal de Pariconha/AL.
1. DA VISITA TÉCNICA
Considerando a natureza e as características dos serviços a serem contratados, os interessados deverão realizar visita técnica ao local, com a finalidade de conhecer as condições existentes, levantar as informações necessárias e obter os elementos indispensáveis à elaboração de suas propostas.
Os interessados deverão realizar o agendamento da visita técnica por meio do e-mail cplcmfeiragrande@gmail.com, no prazo de 03 (três) dias úteis, encerrando-se às 23h59min do dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira).
A visita técnica será realizada com os interessados previamente confirmados no dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), às 10h00min, na sede da Câmara Municipal de Pariconha/AL.
2. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO
Após a realização da visita técnica, fica estabelecido o prazo para apresentação da proposta de preços e da documentação necessária à habilitação da empresa interessada, compreendendo:
* Habilitação jurídica;
* Regularidade fiscal e social;
* Regularidade trabalhista; e
* Qualificação econômico-financeira.
Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail cplcmpariconha@gmail.com, até às 23h59min do dia 11 de setembro de 2026 (sexta-feira).
A apresentação da proposta deverá observar as condições, especificações e demais exigências constantes do respectivo Termo de Referência e demais documentos da contratação.
A Administração poderá contratar a proposta que apresentar as condições mais vantajosas, observados os requisitos legais, a compatibilidade dos preços com os valores de mercado e o atendimento integral às exigências estabelecidas para a contratação.
Pariconha/AL, 01 de setembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARICONHA/AL
Comissão de Contratação
Publicado por:
Gilmar Jose da Silva
Código Identificador:EE7E0758